CONSUMIDOR. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e uma questão: não só o Estado viola direitos fundamentais
“…Os direitos fundamentais se prestam a limitar o poder do Estado, evitando que os indivíduos sofram abusos por parte do Poder Público. No entanto, há situações em que os particulares também poderão violar direitos fundamentais, especialmente com fundamento no absolutismo da autonomia privada.
Neste sentido, ao compreender a matéria, que por fato é delicada e merece ser tratada com cautela e propriedade, o autor do texto em comento nos deixa os seguintes pontos para reflexão:…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Dependência química: planos de saúde e prazo (in)determinado para o tratamento”, colaborador semanal deste sítio. Ele é advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente) na USP e mestrado em Integração Latino-Americana, Amaral Ferreira é também, entre outras atividades, Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores.
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