E AGORA? Luciana Manica e um interessante, e atual, dilema: liberdade de expressão x direito à privacidade
“…Nos dias de hoje, o direito à imagem possui forte penetração no cotidiano, principalmente devido à mídia. Imagine uma foto sua exposta na Internet. Se está na rede, está no mundo! A pessoa deve ter o direito de passar de pijama pelos vizinhos que o avistam da janela, mas por certo, quem visualiza não possui o mesmo direito de permitir que a torcida de todas as equipes a vejam nas mesmas condições por ato de publicidade seu, sob a alegação de liberdade de expressão.
O mesmo há de ser aplicado a uma pessoa pública, pois não é o fato de ser pública que deve admitir que sua imagem mais íntima seja publicada em lugar que não autorizou. Não há finalidade abarcada pelos princípios que embasam atos voltados para o bem público numa conduta como esta...”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Janela indiscreta”, de Luciana Manica Gössling. Ela é advogada, professora da Fadisma – de Direito da Propriedade Intelectual, Direito Internacional Privado, Direito Comunitário e da Integração – e especialista em Propriedade Intelectual. O texto foi postado há instantes, na seção “Artigos”!
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