UFSM. Posição contrária à adesão à empresa pública gestora dos HUs é, basicamente, só dos sindicatos

Com a presença de um número (o histórico, convenhamos, é outro) bem razoável de edis – nove deles participaram, no todo ou em parte – e cerca de 30 pessoas nas galerias, segundo nota PUBLICADA na versão online do Diário de Santa Maria, aconteceu uma importante, e interessante, audiência pública no parlamento municipal, na tarde desta quarta-feira.

O tema era a adesão da UFSM, que deve ser formalizada na sexta-feira, em decisão a ser tomada pelo Conselho Universitário, à empresa pública gestora dos Hospitais Universitários federais. Ficou bastante claro, lendo os relatos e ouvindo os interessados, que a resistência efetiva à chamada Ebserh, vem dos sindicatos dos docentes e dos técnico-administrativos. E praticamente fica só nelas, salvo melhor juizo. Ah, e de pelo menos um partido politico, o PSOL (que, aliás, controla politicamente, junto com o PSTU, a entidade nacional dos docentes, frontalmente contrária à empresa).

Mas, e os argumentos de ambos os lados? Eles estão muito bem colocados no material produzido pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O relato, com fotos, é de Fritz R. Nunes. Acompanhe:

“Audiência pública debate Ebserh na Câmara de Vereadores…

A posição das três entidades: Sedufsm, Assufsm e DCE – de se opor à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), foi reafirmada mais uma vez em audiência pública nesta quarta à tarde, em audiência pública, na Câmara de Vereadores. Para o presidente da Sedufsm, professor Rondon de Castro, a opção pela Ebserh não é o ‘caminho natural’. “O que temos é uma política de estado orientada com objetivos bastante claros, que é de privatizar aeroportos, estradas, petróleo, e também a saúde”, frisou Rondon.

Para o dirigente da Sedufsm, há uma falácia quando aqueles que defendem a adesão da UFSM à empresa falam em atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O que teremos, diz ele, é uma triangulação de recursos através da empresa que, por ter caráter privado a partir da lei que a criou, poderá estabelecer convênios com instituições de diversos tipos, inclusive privadas. Quando se afirma que aderir à Ebserh é a única saída, Rondon destaca que a saída é o governo cumprir seu papel, disponibilizando recursos para financiar a saúde e realizar concurso público.

Vanderlei Vasconcellos, da coordenação geral do sindicato dos servidores (Assufsm), que uma das questões que vem sendo omitida do debate pelos defensores da adesão é o fato de que, por mais que seja pública, o conceito de empresa a coloca como um ente que tem por objetivo exercer atividade econômica. E, a partir do que está previsto no próprio estatuto da Ebserh, ela terá que cumprir metas, ou seja, terá fortalecido o caráter assistencialista, pois esse é o papel que efetivamente gera recursos, e não a pesquisa ou a extensão.

Pela direção do Hospital Universitário (Husm) participaram da audiência o médico Arnaldo Rodrigues e a diretora geral, Elaine Resener. Rodrigues citou algumas dificuldades enfrentadas pela instituição hospitalar, especialmente devido ao quadro de pessoal. Ele destacou a contratação precária de funcionários via Fatec e que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal (MPF) desde 2008 em que há um comprometimento em acabar com a terceirização. Segundo ele, os passos foram aos poucos, até se chegar à Ebserh, cujo termo de adesão foi aprovado no Conselho de Administração (Conad) do Hospital.

Elaine Resener fez sua fala centrada na ideia de que o gestor público precisa encontrar soluções para os problemas e, sobretudo, precisa cumprir as políticas orientadas pelo governo. “A Ebserh já é lei desde 2012 e cabe a nós cumpri-la”, disse a diretora do Husm. Segundo ela, o hospital vem sofrendo uma progressiva desestruturação e o prejuízo assistencial seria flagrante, com o fechamento de setores do Husm a partir da redução de quadros, muitos deles se demitindo devido à instabilidade da atual situação em que os contratos de trabalho são precários.

Debate com a comunidade

Rogério Silva, também da coordenação da Assufsm, enfatizou que o debate realmente vem sendo feito há três anos, desde a edição da medida provisória (MP) 520, em 31 de dezembro de 2010. Qual a diferença daquela época e de agora, perguntou ele. “É que hoje os gestores da universidade, os diretores do Husm, são favoráveis à empresa”, respondeu Rogério. Mas, enfatizou que o debate, cujos defensores da Ebserh alegam ter sido feito, não pode se resumir ao…”

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