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NÃO CUSTA LEMBRAR. A lei que inibe, mas não impede, a criação de novos partidos políticos no país

Confira a seguir trecho da nota publicada na tarde de 26 de novembro de 2012, segunda:

PARTIDOS. Projeto de lei tira o troco de novas siglas, que precisariam, antes, receber o teste final das urnas

Aprovado antes, o projeto do deputado federal paulista Edinho Araújo, do PMDB, impediria o Partido Social Democrático de acessar recursos públicos do chamado Fundo Partidário. E, claro, isso faria com que tivesse muito maior dificuldade de se criar e, especialmente, sobreviver.

Mas há polêmica à vista, pois não são poucos os que imaginam ser inconstitucional. O fato é que a proposta, com absoluta certeza, no mínimo inibiria a criação de novas legendas a partir da adesão de parlamentares eleitos por outros partidos.

Mas, como é esse projeto e as suas repercussões, além da eventual dificuldade…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, a lei foi enfim aprovada. Não sem antes um recurso no Supremo, que, por decisão liminar de um ministro, a atrasou o suficiente para não atrapalhar os planos do Rede Sustentabilidade. Este, porém, tropeçou nas suas próprias dificuldades e acabou não se criando.

 

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