POR UM VOTO. Conselho de Saúde rejeita contas da Prefeitura de 2013 e de novo o “Cadin” é uma ameça

Reunião do Conselho Municipal de Saúde, acontecida nesta quinta-feira, antes da estreia brasileira na Copa do Mundo, e exatamente uma semana depois da audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, pode ser desastrosa para a Prefeitura.

23 conselheiros com poder de voto estavam presentes. Dois deles se abstiveram. Os demais, por um voto (11 a 10) decidiram rejeitar as contas da Saúde do município em 2013. O parecer do Fundo Municipal de Saúde (que você confere aqui, na íntegra – veja o linque, lá embaixo) apontava a necessidade de esclarecimentos de 26 pontos: 14 recursos de fonte federal e 12 estadual. No total, mais de R$ 6,2 milhões não utilizados ou mesmo com dúvidas sobre o correto uso constam desses, digamos, apontamentos.

No parecer, consta também, na sua página 3, a seguinte observação:

“…o relatório de gestão financeira do ano de 2012 finalizou com saldo positivo de R$ 11.838.534,64 e o ano de 2013 finalizou com um saldo de R$ 12.051.445,65, mostrando uma tendência de acúmulo de recurso ou inadequada aplicação dos mesmos…”

O documento reconhece o esforço da atual secretária municipal de Saúde, Vania Olivo, de tentar organizar o setor (isso fica patente na parte final), e também, de certa forma, agradece pelo fato de todas as questões serem respondidas.

Ainda assim, os conselheiros, mesmo que por maioria mínima, refutaram as contas do ano passado, na gestão da saúde pública de Santa Maria.

A consequência imediata é a provável inscrição, outra vez, da prefeitura no Cadim, o chamado “Serasa” dos órgãos públicos, o que impediria a vinda de recursos de outras fontes que não as do próprio orçamento municipal.

Um problema e tanto, a ser administrado, pelo governo da comuna.

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