ELEIÇÕES 2010. Senado estuda jeito de acabar com idiotice de comparar internet com Rádio e TV

Há uma diferença fundamental entre a grande rede de computadores e o rádio e a televisão. Os segundos são concessão pública, a primeira, não. Exemplo: este (nem sempre) humilde sítio é feito à revelia de qualquer vontade (ou falta de) dos governantes. Não é necessária licença para alojá-lo na internet, e o que aqui se escreve está disponível para todo o mundo, literalmente.

Dito isto, é uma idiotice sem tamanho querer comparar uma com os outros, para efeitos de legislação eleitoral. Pois é exatamente essa sandice que cometeram deputados, primeiro, e senadores, agora – na avaliação do projeto. É verdade que um dos que fazem a proposta, o tucano Eduardo Azeredo, já tentou garrotear a internet antes. Não conseguiu. Nem será agora, ainda que estejam buscando, para ele, uma “saída honrosa”.

Além do que, qualquer tentativa de fazer a internet se curvar à tal lei é ociosa. Como cobrar um site cujo servidor, para entender melhor, está fora do país? Pooois é. Sobre a proposta e a tentativa de resolver o enrosco, acompanhe reportagem da Folha de São Paulo, com texto de Fábio Zanini. A foto é de Elza Fiúza, da Agência Brasil. Confira:

“Senado debate como tirar limitações à internet

Os senadores irão derrubar as restrições à cobertura eleitoral na internet aprovadas anteontem na reforma eleitoral, mas ainda não definiram como isso será feito. Relator da reforma, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) estuda incluir em seu parecer uma referência à liberdade de expressão.

É a fórmula encontrada por ele para eliminar restrições ao trabalho de sites, blogs e portais, aprovadas pela Câmara em julho e por duas comissões do Senado anteontem. Mas o artigo sobre internet não seria revogado, o que daria a Azeredo o discurso de que não recuou.

Em vez da revogação, o artigo da nova Lei Eleitoral que trata da internet traria em seu preâmbulo a reprodução do inciso 4º do artigo 5º da Constituição, que diz que “é livre a manifestação do pensamento”.

Da maneira como está, a nova lei equipara a internet a rádios e TVs, embora não seja concessão pública. Isso tem como consequência uma série de restrições, como a proibição de emitir opinião sobre candidato, de usar “trucagens” (o que poderia censurar charges eletrônicas) e de realizar entrevistas com apenas um concorrente.

Anteontem, poucas horas após aprovarem o texto com restrições, os senadores começaram a ensaiar um recuo. Azeredo foi pressionado, entre outros, pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Demóstenes Torres (DEM-GO). O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), prometeu apresentar em plenário emenda anulando o artigo que trata das restrições à internet.

Também pesou a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a Lei de Imprensa. Nele, está explícito que não pode haver censura à internet. A nova lei será votada na semana que vem no plenário do Senado, e, caso aprovada, segue para mais uma votação na Câmara, antes de ir à sanção presidencial. O trâmite precisa estar concluído até 2 de outubro para valer para as eleições de 2010…”

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