JUDICIÁRIO. Processo sobre a fraude que lesou o RS em R$ 10 milhões faz 4 anos. E esta quase esquecida

Há nada menos que 25 pessoas denunciadas. São pelo menos 80 advogados atuando intensamente. E, ainda assim, por conta do esquecimento da mídia também a população sequer lembra do que aconteceu. E olha que foi daqueles casos, digamos, graúdos – e envolvendo gente do mesmo tamanho.

Relembrando. Há exatamente quatro anos (mais um dia), em 2 de setembro de 2010, foi desencadeada a “Operação Mercari”. Um punhado de pessoas presas no caso envolvendo agências importantes da propaganda gaúcha (SLM e DCS) e o departamento de Marketing do Banrisul.

As duas agências, segundo o Ministério Público, direcionavam as concorrências na hora de contratar os fornecedores e um valor superfaturado (30% acima do normal, segundo as investigações do MP) era dividido entre diretores da agência o superintendente de marketing do banco.

Tá, e daí? Daí, nada. Ou quase. Apenas agora, dia 8, acontece uma audiência na Justiça – a última em primeira instância – e há, como sempre, o risco de alguns crimes anotados pelo MP simplesmente prescreverem, na medida em que os recursos serão inevitáveis. A história é daquelas grandonas e quem a conta, tintim por tintim, é o Espaço Vital, sítio especializado em questões jurídicas. A foto é de Divulgação. Vale a pena conferir. A seguir, um trecho:

“Fraudes detectadas pela Operação Mercari estão quase caindo no esquecimento

…Na próxima segunda-feira (08), pouco mais de quatro anos depois do desencadeamento da “Operação Mercari” – que flagrou fraudes em que pessoas físicas e jurídicas lesaram o Banrisul em cerca de R$ 10 milhões – uma das etapas do caso pode ter desfecho. 

Cumprida uma longa fase de citações, defesas, recursos, diligências, depoimentos etc., – além da habitual demora da Justiça brasileira (o que muitas vezes enseja o alcance da prescrição), o juiz Sandro Luiz Portal, da 8ª Vara Criminal de Porto Alegre, designou para tal dia, às 14h., a audiência em que ele pretende tomar os últimos depoimentos e, possivelmente, proferir a sentença. Estão denunciadas 25 pessoas. Na defesa delas, participam pelo menos 80 advogados.

Anteriormente, ao receber a denúncia, para decidir que o processo tramitará sem segredo de justiça, a juíza Débora Assumpção de Moraes – que conduzia a causa – considerou que os atos públicos darão “real garantia ao cidadão, permitindo o acompanhamento dos atos judiciais pela sociedade, atendendo a finalidades óbvias”. Todos os que foram presos estão em liberdade. (Proc. nº 21100417549).

Para recordar o esquema

* Banrisul – O governo do Estado executou uma licitação em 2008 para contratar agências de publicidade que atenderiam o Banrisul e outros setores da administração. Como o lote do Banrisul era o maior do processo de escolha, duas agências dividiram a conta do banco estatal. A DCS e a SLM foram as escolhidas, em função da proposta que apresentaram. 

* Superintendência de marketing do Banrisul – Era a responsável por intermediar e administrar os trabalhos das agências escolhidas. Encaminhava o pagamento das empresas contratadas.

* Agência DCS – Detinha uma parte das contas do Banrisul, Banrisul Serviços e Banrisul Corretora de Valores. A agência encerrou atividades em 28 de março de 2013.

* Agência SLM – Detinha uma parte das contas do Banrisul, Banrisul Consórcios e Banrisul Armazéns Gerais. O saite da agência encontra-se em reformulação.

Como venceram a disputa, as duas agências administravam a contratação de empresas ou serviços de materiais de publicidade para o Banrisul…”

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