ANIMAIS. Caso de maus tratos a cães, para a Justiça, já terminou. Acordo levará a indenização de R$ 8 mil
O nome técnico é “transação penal”. Sugerida pelo Ministério Público, aceita pelo réu no processo, este é suspenso por determinado período. Na prática, acaba. No caso, o acordo se deu com o pagamento de uma indenização de RR 8 mil – troco a ser destinado a instituição que acolha animais. A “transação” foi homologada pelo juiz federal Loraci Flores de Lima.
Mas, do que se está falando? De caso de maus tratos contra cães, dos quais foi acusado um doutorando da UFSM, em situação tornada pública há dois anos. Os detalhes chegam através do G1, o portal de notícias das Organizações Globo. A seguir, um trecho da reportagem:
“Justiça faz acordo e estudante pagará R$ 8 mil por maus-tratos a cães no RS…
…Uma ação que investigou maus-tratos a animais terminou em acordo em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A decisão é da 3ª Vara Federal do município. Em 2012, um projeto de doutorado em medicina veterinária causou polêmica. Durante a pesquisa, foram fixadas placas de titânio para uso humano na mandíbula e nos maxilares de cães. O réu era estudante na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
O acordo prevê que o veterinário deposite judicialmente o valor de R$ 8 mil, que será revertido a uma instituição de proteção ou acolhimento de animais abandonados ou apreendidos do município, ainda a ser definida pela Justiça. Após o cumprimento da obrigação, o processo deverá ser extinto.
Na época, o doutorando realizou experimentos em 12 animais que serviram como cobaias. Os cães passaram por uma cirurgia na qual parte da mandíbula foi trocada por uma peça de titânio.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com o processo contra o estudante alegando que, após o procedimento, as cobaias teriam permanecido trancadas em gaiolas sem receber a devida higienização, o acompanhamento clínico necessário e a alimentação adequada…”
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