PROPOSTA. Contra a pichação em SM, multas ainda mais severas – extensivas aos pais, no caso de menor

Os grupos formados em reunião anterior apresentaram suas conclusões acerca das ações a ser feitas para combater a pichação e o vandalismo em Santa Maria. Foi no encontro desta segunda-feira do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), composto de autoridades de todos os níveis e com a participação de entidades representativas da comunidade.

A principal medida concreta sugerida foi a ampliação, via legislação municipal, da punição administrative, via multas – que também poderia atingir aos pais e responsáveis, nos casos em que houver menor envolvido. O que, diz-se, boa parte dos casos registrados.

No encontro, também, houve outras discussões, inclusive sobre medidas tomadas por autoridades de segurança e criticada por vereador, como você pode conferir no material produzido e distribuído pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura. O texto é de Ana Bittencourt, com foto de João Alves. A seguir:

“GGI-M discute ações efetivas para coibir ações de vandalismo e depredação do patrimônio

O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), instância que discute e propõe ações integradas de prevenção e enfrentamento à criminalidade, insegurança e sossego público, reuniu-se em um novo encontro na manhã desta segunda-feira (17). Participaram órgãos de segurança pública com atuação em Santa Maria, secretarias de município, Câmara de Vereadores e entidades da sociedade civil organizada.

Ony Lacerda, responsável por conduzir os trabalhos, ao lado do Superintendente de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos, Luiz Elinton Cordenuzi, iniciou a reunião a partir da explanação e análise do que foi discutido em dois grupos de trabalho. O Grupo 1 tratou sobre vandalismo, pichação e sossego público. Já o Grupo 2 analisou questões como criminalidade, regime semi-aberto, câmeras de videomonitoramento e central de comando.

Dentre as ações elencadas para coibir ações de vandalismo e pichação, o Grupo 1, formado por entidades como Prefeitura, Polícia Civil, Adesm (Fórum Temático de Segurança), Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), Cacism e Câmara de Vereadores, estão a possibilidade de alterar a legislação a partir da implantação de multas administrativas mais severas para quem pratica tais ações e também para casos de reincidência. A criação de legislação municipal que oferece penalidades de cunho educativo a menores infratores, estendida também aos pais ou responsáveis.

Em seu relato, o Grupo 2 esclareceu aos presentes sobre a possível transferência de 40 apenados do regime fechado para Santa Maria. O representante da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Armando Alves Maciel, explicou que a ação foi indeferida pelo Poder Judiciário, após parecer desfavorável emitido pela Susepe…”

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