KISS. Promotores denunciam 43, ao avaliar inquérito e denúncia anterior. Mas também há arquivamentos

Muito aguardado, foi tornado público hoje o pronunciamento do Ministério Público acerca de inquéritos posteriores ao criminal, feitos pela Polícia Civil. As principais novidades, vamos dizer assim, em relação ao trabalho policial, foi que os Promotores incluiram em denúncia por falsidade ideological os que assinaram uma “consulta popular” acerca do barulho da boate e que não moram nas proximidades. 27 pessoas estão nessa condição.

Para saber mais, e inclusive acessar os linques (disponíveis lá no final) com a íntegra de todas as manifestações dos promotores de Justiça, confira o material produzido pela assessoria de imprensa do Ministério Público. A seguir:

“Caso Kiss: MP apresenta acusações contra 43 pessoas em nova denúncia e aditamento à denúncia anterior

O Ministério Público de Santa Maria ofereceu nesta sexta-feira, 5, denúncia contra Elissandro Callegaro Spohr, Tiago Flores Mutti, Santiago Mugica Mutti, Cíntia Flores Mutti, Élton Cristiano Uroda, Alexandre Silva da Costa, Eliseo Jorge Spohr e mais 27 pessoas pelo crime de falsidade ideológica. A denúncia, assinada pelos Promotores de Justiça Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra, tem por base o inquérito policial que investigou as assinaturas favoráveis ao funcionamento da boate Kiss por pessoas que não moravam a menos de 100 metros da casa noturna, em documento encaminhado ao Município de Santa Maria para regularização da casa noturna. 

Também nesta sexta-feira, o MP fez um aditamento à denúncia por fraude processual e falso testemunho oferecida em abril do ano passado, dando nova descrição aos fatos narrados contra Élton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, para crime de falsidade ideológica, e incluindo, como acusados, também por tal delito, Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Tiago Flores Mutti, Cíntia Flores Mutti, Alexandre Silva da Costa, Ângela Aurélia Callegaro, Eliseo Jorge Spohr, Marlene Teresinha Callegaro. Igualmente foi incluído Jáckson Heitor Panzer, mas por falso testemunho relativo à posição de Eliseo, seu patrão, na composição societária da boate. 

No total, entre denúncia e aditamento, foram acrescentadas acusações novas contra 43 pessoas. 

Por fim, os Promotores de Justiça promoveram arquivamento quanto aos indiciamentos, por crimes contra a Administração ambiental, referentes a Alexandre Silva da Costa, Tiago Flores Mutti, Cristina Gorski Trevisan, Marcos Vinícios Ramos Moraes, Carlos Alberto Souza Buzatti e Luiz Alberto Carvalho Júnior; por crime de fraude processual no tocante a Elsa Maria Prola; por crimes de falso testemunho, quanto a Volmir Astor Panzer e Luciane Flores Prestes; e por crime de falsidade ideológica, para Cristina Gorski Trevisan. Também foi requerida remessa ao Juizado Especial Criminal de Santa Maria de cópia de parte do inquérito policial e da certidão de antecedentes criminais de Luiz Alberto Carvalho Júnior, para análise no tocante ao indiciamento pelo crime de prevaricação. 

DENÚNCIA POR FALSIDADE IDEOLÓGICA 

Na conclusão do inquérito, a Polícia Civil acabou indiciando quatro pessoas pelo crime de falsidade ideológica por coleta e assinaturas favoráveis ao funcionamento da boate Kiss em documento entregue ao Município de Santa Maria para regularização da casa noturna. No entanto, em suas conclusões, o Ministério Público aponta para a responsabilização de outras 30. 

Segundo a denúncia oferecida pelo MP, o crime de falsidade ideológica foi cometido por Elissandro Spohr, Santiago Mutti, Cíntia Mutti, Tiago Mutti, Alexandre Silva da Costa, Élton Uroda e Eliseo Spohr no segundo semestre de 2009, durante os trâmites para a regularização do funcionamento da Santo Entretenimento LTDA./Boate Kiss. Cíntia, Alexandre e Élton Cristiano figuravam como proprietários da empresa na condição de “laranjas”. Na realidade, os verdadeiros donos do empreendimento eram Alexandre, Tiago e Eliseo Jorge. 

Na busca da regularização da casa noturna, cabia à pessoa jurídica Santo Entretenimento LTDA. apresentar diversos documentos junto às Secretarias Municipais envolvidas no procedimento administrativo que resulta na expedição de Alvará de Localização. Dentre eles, um denominado “consulta popular”, que deveria conter a assinatura de moradores de um raio máximo de 100 metros do estabelecimento. Com a ciência e conivência dos acusados Cíntia, Élton Cristiano e Eliseo Jorge, os denunciados Santiago, Tiago, Alexandre e Elissandro passaram a colher assinaturas de pessoas que supostamente morariam nas redondezas da boate Kiss. No entanto, colheram assinaturas inclusive de quem somente trabalhava durante o dia em outras empresas ali situadas, de quem era conhecido ou amigo e não residia nem trabalhava por ali, e de quem residia a mais de 100 metros do estabelecimento…”

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Clique AQUI para ler a íntegra do aditamento à denúncia de 2013.
Clique AQUI para ler a íntegra do arquivamento parcial do MP e remessa ao Juizado Especial Criminal de parte do inquérito policial.