POLÍTICA. Paim, Fabiano e Marta: a situação dos três petistas que estariam deixando a sigla é bem diferente
Excetuada a situação de Fabiano Pereira, que Santa Maria acompanha mais de perto, inclusive por ser filho da terra, é díficil fazer uma avaliação acerca das motivações que existiriam (se existiriam) de Paulo Paim, senador eleito pelo PT pela terceira vez em 2010, para deixar a sigla. Mas, com certeza, a situação dele, do ponto de vista legal, é bem diferente da de Fabiano. Todavia, é igual à de Marta Suplicy – esta já teria ANUNCIADO a saída do partido para aderir ao PSB e concorrer à Prefeitura de São Paulo – e que também tem mandato no Senado.
Ocorre que Fabiano, se de fato sair do PT, será uma questão política importante, mas de efeito legal escasso, na medida em que, como terceiro suplente, muito improvavelmente assumiria uma cadeira na Câmara dos Deputados. Assim, se houver risco para o petista, seria apenas o que ele próprio mensure, sem consequências outras.
No entanto, Paim e Marta devem medir o risco de perder o mandato – que é do partido, e não deles, segundo a legislação em vigor, e que, como regra, pune quem vira a casaca. São duas as exceções. Uma delas é a, no popular, “perseguição política interna”. Que até pode ser provada, e há caso assim na vereança de Santa Maria, que foi acatado no Tribunal Regional Eleitoral. A outra opção é sair para entrar em partido recém-formado.
Não são os casos de Paim e Marta, segundo o noticiário. O senador gaúcho se transferiria para o PDT. Há quem diga, e isso é fato, que dificilmente o PT se mobilizaria para garantir o mandato para si.
Mas ele não é a única parte interessada. A 1ª suplente dele, a ex-vereadora de Guaporé, Veridiana Tonini, ou mesmo o segundo suplente, Gilberto Corazza, de Santo Angelo, também podem entrar na Justiça pleiteando o mandato de Paim.
Vai acontecer isso? Provavelmente não. Mas ninguém tem condições de afirmar isso. E pode estar surgindo um interessante imbroglio politico-legal. Afinal, tanto Paim quanto Marta ainda têm quase quatro anos de mandato pela frente.
Não é a situação, repita-se, de Fabiano Pereira. Este, se quiser, tem pavimentado legalmente o caminho para sair do PT e entrar no partido que desejar.
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