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É preciso coerência. Se a lei diz que um menor pode votar, ele também deveria arcar pelas consequências de um ato ilegal. Ou vice-versa. No mínimo. E vou além. Sou absolutamente favorável a uma mudança na lei para adequar responsabilidades inerentes a situações funcionais, em função do nível de conhecimento, não por idade. Explico. Se um jovem, de 14 a 18 anos, sabe o que é ilegalm deveria ser punido se cometesse um ato ilegal. Já para votar nos nossos representantes para gestão pública, que é uma ação de grande responsabilidade e exige muito conhecimento de vários assuntos, não achismos, não opiniões ideológicas, mas de cunho técnico mesmo, só poderia votar quem 1. fosse dono do seu próprio nariz na vida 2. não fosse analfabeto nem analfabeto funcional, por motivos óbvios. Se a definição de analfabeto funcional é uma pessoa que não entende as instruções de um manual, como poderia ser qualificado um voto de alguém que precisa entender economia, saúde, mobilidade, balança comercial, infraestrutura, educação, etc? Com certeza o voto seria muito qualificado se houvesse filtros muito mais racionais. Idade não é referência para votar, e sim nível de conhecimento. Mas a politicalha quer? A quem vão iludir com promessas vãs e ignorantes sobre tudo?
Ao invés de emitir uma opinião sobre o fato em si, vou tocar num outro ponto que é muito interessante de se observar. É algo absolutamente incoerente essa questão da maioridade nos termos da atual lei, uma esquizofrenia "galopante", vejam: 1. um mancebo de 16 anos, mesmo não indo à escola, sabe o que é crime ou não é crime. Sabe que roubar é crime, sabe que matar é crime, sabe que depredar patrimônio dos outros é crime, e inclusive está biologicamente preparado para fazer sexo e ter filhos. Mas pela atual lei não pode ser penalizado se cometer um crime. 2. MAS esse mesmo mancebo de 16 anos pode, pela atual lei, mesmo não sendo educado, votar para eleger representantes que vão comandar a vida de milhões de pessoas. Espere aí. Já perceram a contradição e a qualificação mínima para as duas situações? Uma coisa é ter consciência do ato ilegal, do crime e das penalizações, e isso até muitos pré-adolescentes têm, mas esse mancebo tem conhecimento suficiente (muito mais do que consciência do ato ilegal) para saber avaliar todas as propostas de governo, entender a relação causa x efeito de cada proposta e concluir, dentro de um contexto complexo econômico, de ação pública, na área de saúde, educação, mobilidade, etc.. qual seria a melhor proposta? Pela lei o tal mancebo de 16 anos "sabe", mesmo que não tenha ido à escola. Espera aí!! Isso é esquizofrenia. Então a lei não pode punir menores que sabem o que é ilegal e ao mesmo tempo dá direitos de ele fazer uma escolha de representantes de um país, que é absurdamente complexa, muito mais que saber o que é ilegal? Esse país não é sério, realmente.
Sou contra a redução da maior idade penal. Alguns artigos que regem a lei da redução vão contra princípios da dignidade humana. Temos que educar e educar o ser humano. E dizer firmemente! O CRIME NÃO COMPENSA! não importa a idade!
Existe um problema de criminalidade juvenil. Uns são contra a redução, mas não apresentam alternativas. Falam em "educação", "políticas públicas" e outras histórias da carochinha. Enquanto o conto de fadas não se materializa, morre gente na mão dos delinquentes. Penas suaves, primariedade penal, etc. Mentem, ministro da justiça diz num dia que 0,5% dos crimes hediondos são cometidos por menores e 1% de todos os crimes são de autoria dos mesmos. Noutro dia fala que a redução seria catastrófica para o sistema prisional devido a falta de vagas. Ideologia manda, qualquer argumento real ou inventado é válido.
Enquanto isto, maioria da arrecadação vai para BSB. Responsabilidade? Nada é com eles. Dinheiro para educação, saúde, segurança não existe. Para represa no Equador, porto em Cuba, gasoduto na Argentina e um sem número de obras na África não falta, "trará benefícios futuros". Não podemos esquecer da Zelotes, da Lava a Jato, do Petrolão, do Mensalão, da Acronimo, da Vícios e outras que virão.
O "cada um por si" avança pelo país e, num horizonte não tão longe, dá para vislumbrar a população fazendo justiça com as próprias mãos. Pior: indo a júri e sendo absolvida.
Sozinho o problema não se resolve, algo tem que ser feito.