Com a presença de líderes de partidos da oposição ao governo, e que pretendem, a partir do resultado, forçar um pedido de impeachment da Presidente, o Tribunal de Contas da União, em sessão encerrada agora há pouco, decidiu recomendar ao Congresso – que tem a última palavra, em suas duas casas, Câmara dos Deputados e Senado – a rejeição das contas da gestão Dilma Rousseff em 2014.
Para saber mais, inclusive de todo o forrobodó anterior à decisão tomada hoje, vale conferir o material originalmente publicado no portal Universo Online. A reportagem é de Leandro Prazeres, com foto de Reprodução. A seguir:
“Maioria do TCU recomenda reprovação das contas de Dilma em 2014
A maioria dos integrantes do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos nove ministros, oito votaram pela rejeição das contas da petista. Esta é a primeira vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.
Os ministros ainda podem mudar o voto até o final da sessão. Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou.
A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma.
Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura…”
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Tática do governo agora é a mesma chinelagem de sempre, desqualificação e politização. Politização: grana era para programas sociais. Desqualificação: parecer do TCU só vale se for aprovado pelo Congresso.
Brasil não é um país sério, não dá para saber o que vai acontecer.
Ano passado governo atrasou o repasse da grana dos programas sociais para a CEF e BB. Muito dinheiro, muito tempo. O que fez com o numerário é irrelevante. Os bancos tiveram que usar recursos próprios para cobrir o buraco caracterizando operação de crédito.
Olhando por cima. Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 36, afirma:"É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo."
É possível brincar com o código penal, art. 359-A:"Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa:Pena – reclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos."
Lei que trata dos crimes de responsabilidade, art. 10, crimes contra a lei orçamentária:"São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:"6) ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou COM INOBSERVÂNCIA DE PRESCRIÇÃO LEGAL;".
Do começo. "Contestado" pelos petistas e asseclas. Jornalões noticiaram que haviam sido enviados documentos implicando o ministro. Fonte seriam servidores de uma vara federal em Brasília. Não era verdade. MPF da capital federal enviou um relatório para um juiz federal e o mesmo devolveu o documento porque não haviam indícios suficientes.
Disto se conclui que há fortes sinais de chinelagem e não precisa muito procurar a fonte.
A chamada da notícia afirma: "Esta é a primeira vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890." Abrindo o link observa-se que:"Esta é a segunda vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890. Em 1937, o tribunal aprovou um parecer prévio pela reprovação das contas do governo de Getúlio Vargas." Ou seja, matéria saiu errada na primeira vez porque o jornalista é tão bom que acha que não precisa usar o Google.