POLÍTICA. Por 16 a 4, vereadores cassam o mandato de Maciel. Romero, que não votou, assumirá a cadeira

Por FABRÍCIO MINUSSI (na versão online do jornal A Razão)

Foi em clima de melancolia que o vereador João Carlos Maciel (PMDB) teve o mandato cassado em sessão realizada na tarde de ontem. Em duas votações a Câmara entendeu que o peemedebista cometeu infração administrativa ao ter utilizado, em 2009, servidores do Legislativo para fins particulares e exigido parte dos salários de funcionários em benefício de seu projeto social. O suplente Isaias Romero (PMDB) assume automaticamente a vaga de Maciel. Há 39 anos um mandato parlamentar não era cassado pela Câmara de Vereadores.

Agora, a Câmara de Vereadores irá expedir um Decreto Legislativo à Justiça Eleitoral, comunicando a cassação do vereador. Conforme o Regimento Interno do Legislativo, era preciso quatorze votos para cassar o vereador, sendo que dezesseis vereadores votaram pela procedência das duas denúncias. Ao contrário do que se imaginava, a sessão que pôs fim à carreira política do vereador campeão de votos em duas eleições durou menos de três horas.

Ao final, chorando e abraçado por eleitores e simpatizantes, Maciel desabafou: “Hoje, cassaram o mandato de um inocente, mas a Justiça Divina é maior”, disparou, ao receber o abraço do colega de sigla, João Kaus. Ele foi um dos quatro parlamentares que votaram pela aprovação do relatório da Comissão Processante, que recomendou o arquivamento das denúncias oferecidas pelo ex-candidato a prefeito, Thiago Aires (PSol), relativas a suposta quebra de decoro praticadas em 2009.

Romero ficou impedido de votar

Assim que a sessão foi pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Cechin (PP), pouco após às 15h, o o secretário da Mesa Diretora, Admar Pozzobom (PSDB) realizou a verificação de quórum, momento em que o suplente Isaias Romero foi empossado. Em seguida, o relator da Comissão processante, Manoel Badke (DEM), fez a leitura do relatório que recomendava o arquivamento das denúncias. Após, os vereadores inscritos fizeram uso da tribuna durante 15 minutos, cada, para comentar e justificar e voto que seria dado posteriormente. Em consulta realizada quarta-feira por A Razão, o placar da votação indicava 15 votos pela cassação de Maciel, o que acabou não se confirmando. Isso, porque o vereador Ovídio Mayer (PTB) reconsiderou sua posição de votar contra o relatório, justificando que não concordava que atual legislatura apurasse fatos que teriam ocorrido em 2009, em outra legislatura. O petebista votou pelo arquivamento do relatório, junto com os vereadores que integraram a Comissão processante, Manoel Badke (DEM), Paulo Denardin (PP) e João Kaus (PMDB). Confira o resumo do que disseram cada um dos vereadores que ocuparam a tribuna. Confira, abaixo, o que disseram os vereadores.

COM A PALAVRA (*Com informações da Câmara)

Manoel Badke (DEM)

Badke disse que as provas produzidas em juízo foram levadas em conta pela Comissão Processante, mas a análise da Comissão foi de caráter parlamenta e que, por mais que a Comissão não concorde com a conduta de Maciel, os fatos não implicam, necessariamente, em quebra de decoro parlamentar.

Paulo Denardin (PP):

Denardin relembrou as ações da Comissão desde sua instalação, as reuniões, notificações e depoimentos. O pepista afirmou que manteria sua posição, esclarecendo que o Decreto-Lei somente possibilitava arquivamento da denúncia ou cassação.

João Chaves (PSDB)

Chaves disse ser do conhecimento de todos que membros do Legislativo são cassados pela quebra de decoro parlamentar, mas relembrou que não há necessidade de deliberação do Judiciário para que a Câmara de Vereadores tenha sua autonomia e que solicitar ou receber para si ou para outros, de forma direta ou indireta, vantagem indevida não condiz com a conduta correta.

João Kaus (PMDB)

Kaus disse que quando há necessidade de julgar as pessoas é preciso ter cuidado, que os mandatos têm início, meio e fim e os fatos ocorreu numa legislatura anterior, em 2009, e que não careciam de prosseguimento pela Casa, sendo arquivado. Kaus também questionou se a decisão tomada pelos vereadores na Legislatura passada foi errada e disse que não passaria por cima dos eleitores do vereador João Carlos Maciel..

Werner Rempel (PPL)

Werner afirmou que quando Tiago Aires protocolou a primeira denúncia, ele foi o único vereador ocupar a tribuna solicitando que a denúncia não fosse aceita. No entanto, afirmou que o processo andou na Justiça e que produziu muitos resultados. Werner disse que Maciel nunca fez diferença entre o mandato e o trabalho social, sendo visível o tempo inteiro na tribuna da Câmara e classificou isso como um agravante.

Anita Costa Beber (PR)

Anita disse que o relatório da Comissão Processante não contemplou o depoimento prestado por ela. Poderou que o mesmo depoimento que fez no Judiciário , prestou na Câmara, o que não teria constado no relatório.

Ovidio Mayer (PTB)

Ovídio reiterou ser contra o relatório produzido pela Comissão Processante, inclusive por apresentar deficiência em não contemplar a oitiva da vereadora Anita Costa Beber. Ele disse entender que a Casa estava julgando atos de 2009, que só foram trazidos para apreciação agora e que, portanto, há precrição.

Drª Deili (PTB)

Deili afirmou que o trabalho social do vereador Maciel é inquestionável e independe da atividade parlamentar. Citou que a situação é constrangedora para todos os vereadores, pois estavam analisando a falta de decoro parlamentar, o que é diferente do bem social que o vereador faz.

A defesa de Maciel

Após as declarações dos vereadores, foi concedido o prazo de duas horas para manifestação do advogado Gustavo Moreira. Durante 20 minutos, o defensor do vereador Maciel pediu absolvição do vereador, destacando a necessidade de avaliação das questões jurídicas envolvendo o processo de cassação de mandato. “Os fatos têm que atingir reprovabilidade tal que os próprios pares retirem o mandato conferido pelo povo ao parlamentar”, explicou. Moreira elogiou a Comissão Processante pela condução da investigação, permitindo a ampla defesa do vereador Maciel. Segundo o vereador, antes de analisar as possíveis infrações administrativas por parte do vereador é preciso questionar se os fatos do mandato anterior servem para embasar possíveis condenações no mandato atual. “Trazer fatos de 2009 para o atual mandato é oportunismo”, declarou. Solicitou que a realização de votação nominal para cada ato infracional, esclarecendo que, preliminarmente, é preciso fazer juízo de admissibilidade quanto às denúncias de fatos ocorridos em 2009. “Eu peço a absolvição do vereador. Maciel quer terminar o mandato com dignidade”, ponderou.

A resposta de Cechin

Em relação aos questionamentos do advogado, o presidente Cechin reiterou a realização duas votações: utilização de servidores para fins particulares e exigência de parte dos salários dos servidores pelo denunciado. Em relação à questão preliminar levantada pelo advogado Gustavo Moreira, o presidente esclareceu que a posição da Câmara é no sentido de que não há entendimento legal e jurisprudencial que impeça julgamento de decoro parlamentar. “Esta legislatura foi provocada com denúncia em 2015”, esclareceu.

Apoio ao vereador

O Plenário Coronel Valença foi completamente tomado pelo público para acompanhar a votação. Metade das galerias foi ocupada por eleitores e colaboradores do projheto social do vereador Maciel. A cada manifestação e voto, vinha a resposta do público. O presidente da Câmara, Sérgio Cechin, teve de intervir pedindo ordem na Casa por pelo menos cinco vezes. “Isso é uma injustiça. Quero ver vocês apareceram lá na vila para pedir voto. Isso que vocês fizeram é uma cachorrada”, gritou uma defensora do vereador, após o resultado da votação. A sessão teve acesso à Casa cpontrolado pela Guarda Municipal. Uma guarnição da Brigada Militar monitorou as imediações da Câmara. Nem todos que foram ao Legislativo conseguiram acompanhar os trabalhos.

O PLACAR VOTO A VOTO

Uso de servidores

Cometeu a infração

Admar Pozzobom

Anita Costa Beber

Cezar Gehm

Daniel Diniz

Dra. Deili Silva

Pastor João Chaves

Jorge Trindade

Luciano Guerra

Luiz Carlos Fort

Marcelo Bisogno

Marta Zanella

Sandra Rebelato

Sergio Cechin

Dr. Tavores

Coronel Vargas

Werner Rempel

Não cometeu a infração

João Kaus

Manoel Badke

Dr. Ovidio Mayer

Paulo Airton Denardin.

Exigência de parte dos salários dos servidores

Cometeu a infração

Admar Pozzobom

Anita Costa Beber

Cezar Gehm

Daniel Diniz

Dra. Deili Silva

João Chaves

Jorge Trindade

Luciano Guerra

Luiz Carlos Fort

Marcelo Zappe Bisogno

Marta Zanella

Sandra Rebelato

Sergio Cechin

Dr. Tavores

Coronel Vargas

Werner Rempel

Não cometeu a infração

João Kaus

Manoel Badke

Dr.Ovidio Mayer

Paulo Airton Denardin

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