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CIDADANIA. Parceria entre Estado e INSS beneficia pessoas com deficiência

Os detalhes da parceria – firmada hoje, no Palácio Piratini – chegam através da assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O material tem a assinatura de Gabriel Gabardo. Acompanhe:

Uma oportunidade para as pessoas com deficiência

Uma parceria pioneira entre o governo do Estado e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oportunizará a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo e de outros públicos atendidos pelo Programa de Oportunidades e Direitos (POD). O acordo foi selado nesta quarta-feira (31) entre o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o governador Tarso Genro e o secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, em uma cerimônia marcada pela emoção no Palácio Piratini. 

Na primeira fase do projeto, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) selecionará, por meio da Fundação de Apoio às Pessoas com Deficiência (Faders), 30 pessoas com deficiência auditiva para trabalhar com a digitalização de documentos no Centro de Documentação (CedocPrev) do órgão federal em Porto Alegre. Serão contratados um supervisor, 14 preparadores de documentos (para limpeza e recuperação de papéis) e 15 digitalizadores. Eles devem começar a atuar já no próximo mês, quando as entidades ligadas ao tema celebram o Setembro Azul – período dedicado à luta pelos direitos humanos, lingüísticos e culturais da comunidade surda.

Depois, os outros públicos inseridos no Programa de Oportunidades e Direitos da SJDH serão beneficiados. É o caso dos adolescentes da Fase, que trabalharão em quiosques de atendimento do INSS no bairro Restinga e no centro de Porto Alegre. “O POD busca efetivar os direitos promovendo oportunidades. Não queremos o modelo de desenvolvimento neoliberal, onde o crescimento vai excluindo e deixando muitas pessoas pra trás. Queremos que cresçam todos”, afirmou Fabiano, que realizou uma breve apresentação dos objetivos estratégicos do POD. 

Para o presidente do INSS, o órgão não deve ser “mero pagador de benefícios”. “Também nos envolvemos nesse projeto e o usaremos como modelo para outros Estados”, afirmou Mauro Hauschild, lembrando que a iniciativa é pioneira no país. Ele explicou que os recursos da Previdência serão executados de forma eletrônica, o que demanda a digitalização de processos antigos. “Além do processo de inclusão, essas pessoas estão sendo inseridas também no sistema previdenciário, tendo cobertura de saúde e de assistência para qualquer eventualidade”, destacou o presidente.

Empolgado com a iniciativa, o governador lembrou que, no passado, houve o debate sobre a privatização da Previdência Social. “Ainda bem que resistimos, e hoje temos um sistema de seguro social exemplar. Uma iniciativa inclusiva, como a que assinamos hoje só é possível porque temos estrutura pública de previdência”, disse Tarso. Para ele, é preciso reverter o processo atual de inclusão, que considera “apenas aquelas pessoas que já estão disponíveis”.

Referindo-se à iniciativa da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos em estabelecer a parceria com o INSS, Tarso dirigiu-se ao secretário Fabiano: “Esses movimentos, que eu chamo de ‘engenharia institucional de políticas públicas, são chave. Não podemos ficar de costas para o Brasil. É isso que pode gerar um combate massivo às desigualdades”.

Em meio aos discursos, dois momentos em especial emocionaram o público, formado por autoridades, entidades ligadas às pessoas com deficiência e dezenas de adolescentes egressos da Fase. No primeiro, o procurador de Justiça Julio Cesar Finger foi convidado por Tarso governador a tomar a palavra e externar um relato que havia confidenciado ao governador. “Fiz questão de comparecer porque tenho um filho autista e conheço os desafios dessa convivência. Esse é o ato mais bonito dos que presenciei no governo”, afirmou Finger.

Logo em seguida, foi a vez do mestre de cerimônias quebrar o protocolo: “Eu gostaria de dizer que, como pai de uma filha com paralisia cerebral, sei o que é conviver na nossa sociedade com alguém que é considerado ‘diferente’”, disse, recebendo aplausos da plateia. O ato encerrou com uma apresentação de alunos surdos do Colégio Concórdia, de Porto Alegre.” 

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