DESAFIO. Pimenta quer que Congresso aprecie um projeto por mês, de iniciativa popular

Cá entre nós, é mesmo um desafio. Mais que isso, contraria a tradição do Congresso Nacional, em que muito poucas são as ocasiões em que um projeto gestado e parido a partir da participação popular chega ao plenário. Mas é, não há dúvida, uma boa idéia – e que bem poderia ser posta em prática pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Seu autor é o santa-mariense Paulo Pimenta (PT), que a expôs nesta quinta-feira, na tribuna da Câmara. Os detalhes vêm com o material produzido pela assessoria do parlamentar. O texto é de Fabrício Carbonel, com foto da Agência Câmara de Notícias. Confira:

“Deputado propõe desafio: “um projeto por mês a ser votado deve ser escolhido pela população”

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) propôs uma reforma no processo de construção da pauta do Congresso Nacional. O parlamentar defendeu a ampliação dos mecanismos de participação popular e atualização do processo Legislativo, a partir de um modelo em que a sociedade terá direito a escolher, por meio da Internet, pelo menos um projeto por mês, que já tenha sido aprovado em todas as comissões, para entrar em votação na Câmara. A apresentação do Projeto Pauta Digital foi apresentado no plenário, na tarde desta quinta, 17. 

Atualmente, a pauta é determinada pelos líderes dos partidos e presidentes das Casas. O deputado acredita que o mesmo modelo poderá ser seguido também pelo Senado. “Um projeto pode tramitar em todas as Comissões, ser aprovado em todas elas e pode jamais chegar ao plenário. Se não houver um acordo entre o Presidente e os Líderes, não adianta o projeto ser aprovado em todas as Comissões, pois nunca será votado. Só é votado aquilo que os parlamentares definem como prioridade, quando a população deveria ter a possibilidade de sinalizar ao parlamento o que é fundamental. 

Segundo Pimenta, o estatuto da participação popular, nos termos em que foi consagrado pela Constituição, ainda não foi exercido, classificado, inclusive, por alguns juristas como “instituto decorativo”. O parlamentar lembrou que o Congresso aprovou lei para que as prefeituras e os governos de Estado publiquem os editais das licitações que fazem, tenham na página quem são os seus cargos de confiança, onde trabalham, que funções exercem. Entretanto, de acordo com o deputado, o Congresso não segue o mesmo exemplo. 

 “Esta ainda é uma Casa conservadora e impermeável às possibilidades reais de participação da sociedade, que sequer consegue fiscalizar, porque aqui também os mecanismos de fiscalização são muito difíceis. A participação popular que se oferece aqui é como uma grife, que dificilmente a população consegue acessar”, criticou.” 

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