Mídia. São do ramo, 20% dos deputados da Comissão que autoriza concessões de rádio e TV

Mais um caso que, ao comum dos mortais, se configura em claro conflito de interesses. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, que trata, por exemplo, de temas que interessam aos veículos de comunicação, nada menos que 20% dos integrantes têm participação em veículos midiáticos. Diretamente ou através de parentes. Que tal? Que tipo de isenção eles poderão se permitir, tratando de temas que lhes são, digamos, tão caros?

 

Estão nessa condição, segundo o site especializado Congresso em Foco, nada menos que 16 dos 76 parlamentares inscritos na comissão. Jader Barbalho, do PMDB paraense, é um deles. É sócio e/ou controlador de vários veículos em seu Estado. A mesma é a situação do tucano Roberto Rocha, do Maranhão. O vice-presidente da Comissão, o baiano José Rocha, do PFL, é igualmente concessionário de emissoras de rádio. Isso sem falar no próprio ex-ministro das Comunicações, o deputado cearense Eunício Lopes Oliveira.

 

Agora, uma perguntinha simples: como se comportarão esses senhores quando passar pela Comissão o pedido de concessão (ou renovação da atual) de alguns deles? Hein? A propósito dessa situação, digamos, singular, confira a reportagem assinada por Ricardo Taffner, publicada no Congresso em Foco. A seguir:

 

“Interesses em conflito

Dos 76 integrantes da comissão que autoriza concessões de rádio e TV, 16 são ligados a emissoras de radiodifusão

Um em cada cinco deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) tem ligações com emissoras de rádio ou TV. Dos 76 membros (titulares e suplentes) do colegiado, que tem o poder de analisar e aprovar projetos de outorga e renovação das concessões dos serviços de radiodifusão, 16 mantêm relações diretas ou indiretas com veículos de comunicação.

A participação de parlamentares vinculados a empresas de radiodifusão não é uma prática nova, assim como a discussão sobre a legalidade da situação. De acordo com o artigo 54 da Constituição Federal, deputados e senadores não podem ter participação nesse tipo de empresa, concessionária da administração pública.

Ainda assim, segundo dados levantados pelo Congresso em Foco no Ministério das Comunicações, oito membros da Comissão de Ciência e Tecnologia são sócios de rádios ou emissoras de televisão nos estados onde possuem suas bases eleitorais.

Apesar de não aparecerem na lista do ministério, três deputados da CCTCI declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – no ato da inscrição da candidatura nas eleições de 2006 – possuir cotas de veículos de radiodifusão. Pelo menos outros cinco participantes da comissão são parentes ou cônjuges de permissionários – clique aqui para saber quem são eles e o que eles dizem.

Transparência

Na reunião de ontem (quarta), a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou o pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) para que seja recriada uma subcomissão, instalada no final do ano passado, com objetivo de rever as regras de outorga e renovação das concessões. O número de parlamentares foi ampliado de 13 para 14 a fim de garantir uma vaga para o PV.

As legendas têm até a próxima segunda-feira (05/03) para indicar os membros da subcomissão que deverá ser presidida pela própria Erundina. “Nós queremos avaliar a mudança dos procedimentos para nos dar mais segurança na hora de…”

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