Congresso. Proposta quer salvar os vira-casacas. Lentidão, e só ela,prejudicará os vereadores

Está em curso no Congresso Nacional, com origem na Câmara dos Deputados, uma proposta bem à feição para salvar a cara de todos os parlamentares vira-casacas. Aliás, não só eles, mas também prefeitos, governadores e senadores. Todos, enfim.

Há grande chance de êxito, dada a notória capacidade do nosso parlamento de facilitar a vida de seus pares. Seja por interesse imediato ou por acreditar que, no futuro, também poderá se servir da medida. Leia mais detalhes de como corre essa tentativa, na reportagem publicada pelo site especializado Congresso em Foco. Lá, no final, o meu comentário, e que justifica o título que dei a esta nota. Acompanhe:

“Cruzada na Câmara a favor dos infiéis

CCJ tende a anular resolução do TSE que definiu regras para cassação de quem trocou de partido. Mesa discute “anistia” para deputado cassado

Seis meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito, deputados se movimentam em duas frentes para derrubar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentou a fidelidade partidária.

A primeira delas é a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na próxima semana, do projeto de decreto legislativo (leia a íntegra) que anula a norma do TSE. A aprovação da proposta, que recebeu parecer favorável ontem do relator, é dada como certa na comissão (leia mais).

Caso seja referendada pelos plenários da Câmara e do Senado, a proposição invalidará todos os 8,5 mil processos de perda de mandato por infidelidade partidária em tramitação na Justiça eleitoral. Mais do que isso: anulará as 128 cassações determinadas até o momento, estabelecendo uma verdadeira batalha entre o Legislativo e o Judiciário.

A outra manobra envolve os integrantes da Mesa Diretora da Câmara, que vão analisar o parecer do corregedor, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), sobre a cassação de Walter Brito Neto (PRB-PB), o único deputado federal a perder o mandato até agora por infidelidade partidária (leia mais).

Para Inocêncio, a resolução do TSE é “absurda e inconstitucional”. Apesar da crítica, o deputado, que é o segundo-vice-presidente da Câmara, ressalta que prefere não adiantar seu voto sobre o futuro de Walter Brito. Inocêncio, porém, joga por terra a teoria de que a Mesa Diretora apenas ratificaria a decisão final do TSE ou dos recursos que vierem a ser apresentados pelo paraibano no Supremo.

“Minha posição não vai influenciar o meu parecer e ainda nem li o processo, mas depois disso quem decide são os integrantes da Mesa”, disse Inocêncio ao Congresso em Foco.

O corregedor entrará em ação quando não couber mais recursos e a Câmara for notificada da decisão da Justiça. A partir daí, Inocêncio abrirá cinco sessões para que o deputado, que deixou o DEM, apresente sua defesa. Se o corregedor entender que a troca de partido não fundamenta a cassação, o processo poderá ser arquivado imediatamente pela Mesa.

Amplo debate

“É a Mesa da Câmara que vai decidir sobre a cassação. Eu acho que esse processo vai causar um amplo debate e não vai se resumir na formalidade de ratificar o que a Justiça decidiu”, adianta o experiente secretário-geral da Mesa, Mozart Viana.

O TSE ainda tem de julgar as denúncias envolvendo oito deputados: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Carlos Souza (PP-BA), Clodovil Hernandes (PR-SP), Damião Feliciano (PDT-PB), Davi Alves Júnior (PDT-MA), Geraldo Resende (PMDB-MS), Gervásio Silva (PSDB-SC) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Esses deputados poderão votar o projeto de decreto legislativo que anula a resolução do TSE, acabando, de uma só vez, com os processos a que respondem no TSE. Embora evitem falar abertamente…”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: como você leu aí em cima, há um rito a ser seguido. O primeiro deles é facilmente ultrapassado. Será aprovada a proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Mas também é só ele. Depois, precisa passar pela aprovação dos deputados e senadores. Aí, bem, aí, primeiro terão que destravar a pauta, invariavelmente atravancada por Medidas Provisórias e Projetos em Regime de Urgência Constitucional.

Resumo da ópera: se na Comissão o projeto de resolução ficou três meses (já descontado o recesso de verão), alguém imagina que haverá aprovação em tempo de valer ainda para o mandato atual dos vereadores? Aqui, não. De sorte que, se obtiver sucesso, essa expúria idéia só beneficiará, meeeesmo, deputados que terão ainda dois anos de mandato pela frente.

EM TEMPO: Isaias Romero, do PMDB – que deixou o PDT em setembro do ano passado – ainda não tem data para julgamento pelo TRE-RS. Até ontem à tardinha, ao menos, a pauta das sessões de julgamento estavam fechadas até o final da próxima semana. Sem o caso do santa-mariense.

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui  a reportagem “Cruzada na Câmara a favor dos infiéis”, de Lúcio Lambranho, Sofia Fernandes e Edson Sardinha, no Congresso em Foco.