CNJ. Custo médio mensal de um juiz é de R$ 47,7 mil
Por André Richter / Agência Brasil
Uma pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que o custo mensal de um juiz no país foi de R$ 47,7 mil, em 2016. Os números foram divulgados segunda (4) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do conselho, ministra Cármen Lúcia. O gasto do orçamento do Judiciário com pessoal ficou em R$ 75,9 bilhões, valor equivalente a 89,5% das despesas totais.
De acordo com a pesquisa Justiça em Números, com dados referentes ao ano passado, a taxa de congestionamento, índice que mede o percentual de processos baixados, permaneceu em 73%, número considerado alto pelo conselho. Em contrapartida, o número de sentenças aumentou e registrou 11,4%, a mais alta variação da série histórica da pesquisa.
O levantamento também registrou tribunais que conseguiram 100% de eficiência, obtendo mais produtividade com menos recursos. Em 2016, foram vencedores nesse campo os tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e do Amapá.
Após a apresentação dos dados, o ministro do STF Luiz Fux defendeu a investigação de algumas “disparidades” e “supersalários”, mas disse que o Poder Judiciário não pode ser enfraquecido por conta dessa discussão.
“É preciso verificar a origem. Às vezes há, digamos, um esquecimento proposital de que o juiz é um servidor público. Então ele tem que receber aquilo que todos servidores públicos. Então, na hora de analisar o juiz não pode analisar o Poder Judiciário. Tem que analisar um servidor público. O que as leis concedem ao servidor público e se os juízes estão enquadrados nisso. Onde houver excessos, é preciso atos de altivez e de nobreza. Mas também é preciso atenção para essa estratégia múltipla de enfraquecimento do Judiciário, que só não vê quem não quer”, disse.
Que maravilha seria se num dia (milagroso) criassem condições legais para se extinguir a Justiça do Trabalho. Só um país muito subdesenvolvido para ter essa Justiça específica e se gastar um absurdo de recursos para mantê-la. A economia seria gigantesca.
Auxílio moradia de cinco mil reais. Como é que uma classe profissional que ganha muito bem, obrigado, não fica nem de rosto corado por aceitar receber esse “auxílio”?
Efetivo total das Forças Armadas (para comparação) é perto de 330 mil pessoas. Maioria é temporária, o efetivo fixo gira em tornos de 10% disto, 33 mil pessoas. Outro detalhe: OAB. Deixando o “mimimi” de lado (acesso à justiça, direito amplíssimo de defesa), quanto mais os advogados acionam o poder judiciário, mais dinheiro entra no bolso (a “prerrogativa” preferida dos causídicos). Logo, diminuir o número quase infinito de recursos disponíveis no judiciário brasileiro nem pensar. Pois bem, dia 22 de agosto ocorreu reunião entre o presidente nacional da Ordem e a presidente do STF. Dentre outras coisas ele falou: “Nos preocupa muito, ministra, uma situação verificada de forma muito contumaz nos 16 Estados por onde a Caravana das Prerrogativas já passou, que é a completa ausência de juízes e servidores nas comarcas. A capacidade instalada do Poder Judiciário já não dá mais conta da demanda. Com isso perde o advogado, mas principalmente perde o cidadão. […]”. Pois é.
O valor médio gasto com magistrado é bem este. Para variar, o que ficou de fora também é importante. O gasto médio por servidor é 13,7 mil reais. São 4 mil por terceirizado e 871,14 reais por estagiário. Busílis? São 18 mil magistrados em todo o país. O número de servidores é um pouco confuso, efetivos são 244 mil e auxiliares 145321 (fora os sem vínculo efetivo e os cedidos/requisitados). Salvo engano, o volume maior de recursos não é gasto com os magistrados.