Que barbaridade! Governo quer que lei seja cumprida, para renovar concessões de Rádio e TV
Dê uma olhada na nota publicada nesta quarta-feira pelo site gaúcho, especializado no mercado de comunicação e mídia, Coletiva.Net. Lá embaixo, um comentariozinho claudemiriano. A seguir:
Renovação de concessões de rádio e TV está em xeque
Radiodifusores estão preocupados com o nível de exigência vindo da Casa Civil para os processos de renovação de concessões de rádio e TV, que venceram em 2006. Informações retroativas aos 15 anos de concessão foram cobradas, até agora, em 19 processos que começaram em 2006, mas a tendência é que a regra passe a valer para tudo. Por enquanto, as concessões da Globo, SBT, Record e RBS, entre outras que venceram em outubro deste ano, não se envolveram neste processo.
A Casa Civil quer saber, por exemplo, se o Artigo 221 da Constituição foi cumprido ao longo do período da concessão (15 anos). Este artigo exige que a emissora dê preferência a conteúdos educativos, culturais e informativos, e que se promova a valorização da cultura nacional e a regionalização da produção, conforme percentuais estabelecidos em lei (ainda não regulamentada). Entre outros itens cobrados estão o limite mínimo de programação jornalística (5%) e o limite máximo de publicidade (25%).
Segundo registra Samuel Possebon, do informativo Tela Viva News, o Ministério das Comunicações, que analisou a documentação e enviou o parecer para a Casa Civil, não foi tão criterioso assim. Radiodifusores temem que se criem barreiras para dificultar a renovação das outorgas. Por outro lado, a Casa Civil não pode ser impedida de ser rigorosa com o cumprimento da legislação. O que está por trás dessa questão é um problema maior: a falta de procedimentos técnicos que permitam às rádios e TVs a prestação de contas ao longo do tempo, e a exigência dos órgãos do governo do cumprimento das regras colocadas, informou Tela Viva News.
COMENTARIOZINHO CLAUDEMIRIANO: é mesmo um horrrooor. O que quer este governo, obrigando, imagina, as empresas de comunicação a cumprir a lei. Com os presidentes anteriores esse problema nunca existiu. O José Sarney, por exemplo, além de dono de rádio e TV nomeou outro dono, o senador Antonio Carlos Magalhães (que pena, este já morreu) como ministro das Comunicações. É, esse Lula está virando mesmo é um Chavez. Que coisaaaaa!!!!
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui outras notas publicadas pelo site especializado Coletiva.Net.
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