Por Paulo André Dutra / Da Assessoria de Imprensa do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm)
A primeira reunião entre a coordenação recém-empossada do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria e a administração municipal foi marcada pelo consenso sobre a necessidade de diálogo, mas também de apresentação das pautas da categoria. O Sinprosm esteve representado pelos coordenadoras Juliana Moreira (Organização e Patrimônio), Rafael Torres (Comunicação e Formação Sindical), Marta Hammel (Finanças) e Vera do Monte (Professoras Aposentadas).
O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (18/10) no gabinete do prefeito Jorge Pozzobom, com a presença também do vice-prefeito Rodrigo Décimo, da secretária de Educação Lúcia Madruga e das superintendentes Solaine Massierer (Gestão de Pessoas) e Gisele Bauer Mahmud (Pedagógico), da SMEd.
Pozzobom e os demais membros do governo parabenizaram o grupo pela conquista do mandato e enfatizaram a importância do trabalho conjunto pela construção de soluções para a educação. “Mosaico representa a heterogeneidade da rede municipal, com sua variedade de opiniões, culturas, orientação política”, observou Rafael Torres.
SALÁRIOS
Juliana Moreira entregou ao prefeito requerimento administrativo sobre a possibilidade de reposição inflacionária dos dois últimos anos, não realizadas em face da pandemia da Covid-19 com base na Lei Complementar nº 173, que veta o aumento de gastos com servidores até dezembro de 2021. O documento entregue apresenta uma série de argumentos em que se justifica que “as expressões empregadas no art. 8º, I, da LC nº 173 evidenciam, unicamente, que a norma visa apenas vedar o aumento real da remuneração e subsídios, não havendo óbice, pois, à revisão geral anual”.
Decisões neste sentido são citadas no requerimento, de tribunais de contas e do Poder Judiciário. “A primeira reivindicação da categoria neste momento é a recomposição salarial. Estamos há dois anos com o salário sendo desvalorizado. É um direito da categoria”, afirma a coordenadora de Organização e Patrimônio.
A Lei do Piso Nacional também entrou na pauta. “O que o prefeito pensa sobre a implementação da Lei na íntegra?”, questionou o coordenador de Comunicação e Formação Sindical, citando a evolução salarial e a carga-horária de planejamento como pontos não atendidos.
Pozzobom afirma que a questão da inflação será analisada junto com a equipe de Finanças assim que possível, bem como o vale-alimentação, porém admitindo que o governo não cumpre a Lei do Piso na íntegra. “Isso não está no meu horizonte, está na minha frente”, garante. A secretária Lúcia Madruga sugeriu um encontro com a Secretaria de Finanças para discutir essas questões e que foi iniciada a análise para a implantação da Lei do Piso.
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