SANTA MARIA. Ato público denuncia desmonte dos serviços públicos através da Reforma Administrativa

Por Fritz Nunes (Com informações do ANDES-SN) / Da Assessoria de Imprensa da Sedufsm

A praça Saldanha Marinho, no centro de Santa Maria, foi mais uma vez palco de manifestações de sindicatos e movimentos sociais no final da tarde desta quinta, 11 de setembro. O ato, organizado pela Frente Única de Servidores e Servidoras contra a Reforma Administrativa e que tem a Sedufsm como uma de suas integrantes, objetivou dialogar com a população a respeito dos efeitos nocivos da proposta de Reforma Administrativa em discussão na Câmara Federal.

Mobilizações também ocorreram em Brasília. Na capital federal, o ANDES-SN e instituições ligadas à educação participaram de atividades ao longo da quarta-feira (10) e quinta (11) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados(as) em que foram feitas avaliações sobre o descumprimento de itens do acordo de greve do ano passado e, ao mesmo tempo, realizadas críticas à tentativa de imposição da Reforma Administrativa.

No ato de Santa Maria, o diretor da Sedufsm, professor Jadir Lemos, ressaltou que o projeto em discussão no Legislativo Federal ainda não veio à tona de forma transparente. Todavia, frisou ele, os indicativos são de que o caminho trilhado é o da lógica do “Estado mínimo”, ou seja, promovendo a precarização dos serviços públicos e fortalecendo o setor privado.

No caso de um projeto nesses moldes vir a ser aprovado, alerta Lemos, é a população que vai sofrer, na medida em que a educação, a saúde, a segurança pública, entre outros serviços essenciais, sofrerão um processo de desmonte. Aliás, a palavra desmonte deveria substituir “reforma” na visão de Vera Gomes da Rosa, servidora do Hospital Universitário, pois seria um termo mais adequado para o que vem sendo proposto. Ela esteve no ato realizado em Santa Maria nesta quinta-feira representando o Sindicato de Servidores Federais do RS (Sindiserf/RS),

Ocuparam o microfone para abordar os prejuízos da Reforma Administrativa diversas entidades, que representavam as várias esferas do setor público, como por exemplo, o Cpers e o Sinprosm. Fizeram suas manifestações também a Assufsm, a Atens/SM, a coordenadora da Fasubra, Loiva Chansis, e dirigentes do DCE da UFSM e do Sindicato dos Jornalistas do RS.

O diretor da Sedufsm, Jadir Lemos, ainda destacou a importância da atuação conjunta da Frente Única, que está em fase de construção, mas que pretende congregar o máximo possível de representações dos três níveis do setor público, fortalecendo assim as ações de diálogo com a sociedade para desmistificar as falácias lançadas contra os serviços públicos. Lemos citou dados de uma pesquisa que mostra o reconhecimento da população em relação ao trabalho de servidores/as e importância dos serviços públicos e, ainda, comentou sobre a atividade unitária dos/as servidores/as na quarta, 10, em Frente ao Husm.

Além de entoar palavras de ordem rechaçando a Reforma Administrativa, não passou despercebido o fato histórico ocorrido na tarde desta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal, que foi a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Em alguns momentos, manifestantes na praça proferiram gritos de “Sem anistia!”.

Audiência pública

O ANDES Sindicato Nacional e outras entidades ligadas à Educação Federal participou de uma audiência pública realizada na quinta pela manhã, dia 11, na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos/as Deputados/as. O debate teve como foco a avaliação do cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10/2024, que encerrou a greve das e dos docentes federais no ano passado.

O Sindicato aproveitou a ocasião para denunciar o descumprimento de compromissos firmados pelo governo federal e reforçou o alerta sobre os riscos da Reforma Administrativa. Apesar de convidados para a atividade, os ministros Camilo Santana (MEC); Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI); e Rui Costa, da Casa Civil; além de representantes de secretarias do MEC, não compareceram.

Diego Marques, representante do ANDES-SN na audiência, enfatizou que mais de um ano após o término da greve, diversos pontos do acordo seguem sem implementação, entre eles: a construção de um marco regulatório para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que segue parado na Casa Civil; a alteração do Decreto 1590/1995, que trata do controle de frequência das e dos docentes da carreira EBTT; o reenquadramento de aposentadas e aposentados e a regulamentação da “entrada lateral”, que permitiria mobilidade sem perda de carreira, ambos ignorados pelo governo.

Reajuste e reforma

Além do descumprimento do acordo, o diretor do Sindicato Nacional fez um alerta sobre a Reforma Administrativa. Ele pontuou que um Grupo de Trabalho (GT) constituído na própria Comissão discute a possibilidade de mudar um aspecto central do serviço público brasileiro: a progressão por carreira. Para Marques, a proposta levantada, de ingresso por posição ou função, poderia generalizar contratos precarizados e bloquear a progressão das servidoras e dos servidores, violando conquistas históricas da categoria. Leia mais sobre os ataques contidos na proposta legislativa aqui.

Outra preocupação levantada pelo diretor do ANDES-SN é a incerteza sobre a parcela de reajuste salarial negociada para o próximo ano. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo uma evolução de despesas de, no máximo 4%, em um cenário de inflação projetada em 4,5%, não há garantias de que os reajustes para as categorias de servidoras e servidores públicos federais, incluindo as acordadas no Termo nº 10/2024, serão cumpridos, avalia Marques.

Sedufsm em Brasília

A Sedufsm esteve representada nas atividades de mobilização em Brasília pela professora Maristela Souza, do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD), que participou na quarta, 10 de setembro, dos atos unificados na Câmara dos Deputados pela manhã e no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela tarde. Já na manhã do dia 11, a mobilização foi na Comissão de Administração e Serviço Público (Casp) da Câmara dos Deputados, em que o debate teve como foco a avaliação do cumprimento do Acordo de Greve nº 10/2024.

Para Maristela, a luta em relação à Reforma Administrativa deve ser conjunta, nacional, pois a defesa não passa somente pela carreira do funcionalismo público, mas também consiste em defender todo o sistema público, que abrange educação, saúde, segurança, entre outros. Na visão da docente da UFSM, as palavras de ordem proferidas durante a mobilização expressaram bem o significado do que está em discussão: “Isso não é reforma, é demolição!”.

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