Por Joyce Noronha / Prefeitura de Santa Maria
O prazo para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022 em cota única é até esta quinta-feira (10), que também é a data limite para pagar a primeira parcela do imposto. A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Finanças, registra 56.632 cadastros quitados até a manhã de segunda-feira (7). Deste total, 45.706 foram pagos por cota única e 10.926 são de pagamentos parcelados. Assim, o Executivo Municipal soma aproximadamente R$ 17,9 milhões em arrecadação com o IPTU deste ano.
“A Prefeitura está sempre à disposição dos cidadãos, mas reforçamos que os carnês do IPTU foram enviados pelos Correios. Caso o contribuinte não o tenha recebido, temos outros canais para ter acesso à guia. Todos os canais de comunicação da Prefeitura estão disponíveis para emissão da guia bem como para tirar dúvidas sobre o IPTU. Procuramos facilitar ao máximo para que o contribuinte não necessite se deslocar até o Centro Administrativo, mas também temos atendimento presencial, caso seja necessário”, esclarece a secretária de Finanças, Michele Antonello.
Os carnês começaram a ser postados pelo Executivo Municipal em 15 de dezembro. Caso o cidadão não tenha recebido a guia, pode acessar o carnê em casa pelo site da Prefeitura. Há, ainda, a opção de acesso pelo aplicativo Santa Maria de Todos Nós, disponível para Android e iOS. Em ambas as opções, é preciso informar o número de cadastro do imóvel.
Em caso de dúvidas, a Prefeitura pode ser acionada pelos telefones (55) 3921-7078 ou 3921-7209, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min, e também pelo e-mail iptu@santamaria.rs.gov.br. Também há a opção de atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
As guias dos carnês podem ser pagas em agências do Banrisul, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ou em lotéricas conveniadas. A Secretaria de Finanças esclarece que o valor mínimo de cada parcela do imposto deve equivaler a, pelo menos, 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), isto é, pela cotação atual, o equivalente a R$ 40,88. Essa regra, prevista legalmente, interfere na quantidade de parcelas permitidas para cada contribuinte, de acordo com o valor do IPTU do cidadão. A diminuição no número de parcelas, portanto, não terá impacto sensível na população e afetará somente 23 mil cadastros (de um total de 150 mil), ou seja, 16% dos imóveis.
Conforme previsto em lei, do total arrecadado com o IPTU, 25% é repassado para Educação e 15% para Saúde. O restante é utilizado na manutenção dos projetos de governo, na aquisição de insumos e de materiais permanentes. A previsão total de arrecadação da Prefeitura de Santa Maria com o IPTU 2022 é de cerca de R$ 62, 8 milhões.
DESCONTOS
Quem optar pela cota única ganha o desconto de 5% no valor total. Além disso, os contribuintes que, nos dois anos anteriores, pagaram o IPTU em cota única têm redução de 15% no valor. Já para quem, nos dois anos anteriores, quitou o imposto de forma parcelada, o desconto é de 10% no pagamento. O desconto de 10% vale igualmente para quem pagou o IPTU dos dois últimos anos de forma parcelada e em cota única, alternadamente. Também há abatimento de até 15% para quem se cadastrou na campanha Peça a Nota. Os descontos constarão automaticamente no carnê.
Entretanto, para obter esses benefícios, o cidadão não pode ter ido para a Dívida Ativa. A Prefeitura também ressalta que os descontos, chamados de “incentivos à adimplência”, não incidem sobre a Taxa de Coleta de Lixo e sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, itens que são quitados junto ao IPTU.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPTU 2022
A Prefeitura optou pela redução na quantidade de parcelas possíveis para o pagamento do IPTU, de 12 para 11, e procura evitar transtornos para a população.
Parcelas e vencimentos
– 1ª parcela ou cota única – 10 de fevereiro de 2022
– 2ª parcela – 10 de março de 2022
– 3ª parcela – 11 de abril de 2022
– 4ª parcela – 10 de maio de 2022
– 5ª parcela – 10 de junho de 2022
– 6ª parcela – 11 de julho de 2022
– 7ª parcela – 10 de agosto de 2022
– 8ª parcela – 12 de setembro de 2022
– 9ª parcela – 10 de outubro de 2022
– 10ª parcela – 10 de novembro de 2022
– 11ª parcela – 12 de dezembro de 2022
Dúvidas
– Pelos telefones: (55) 3921-7078 ou 3921-7209
– Pelo e-mail: iptu@santamaria.rs.gov.br
– Presencialmente: a recomendação é que este seja o último recurso utilizado, devido ao aumento de casos de Covid-19. Contudo, o Centro Administrativo, com entrada pela Rua Doutor Pantaleão, no Bairro Centro, funciona com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min
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