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ESTADO. Renegociação da dívida com a União é a imposição, defende presidente da OAB do Rio Grande

Ela foi renegociada faz década e meia, mas em termos que, se percebe hoje, praticamente inviabilizam o futuro da gestão pública no Rio Grande. Trata-se da dívida do Estado para com a União, objeto de análises as mais diversas, mas todas convergentes num ponto: os gaúchos entregarão sua alma para pagá-la, se é que conseguirão.

Pois bem, agora não é um político – independente de partido no poder, é tema recorrente desde sempre, no Estado – que coloca a situação nesses termos. Quem se manifesta é o presidente da seção do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. Marcelo Bertoluci. Ele,  obviamente, avança em questões do interesse dos operadores do Direito, mas seus argumentos servem em qualquer circunstância.

O artigo abaixo, em que Bertoluci trata do tema, foi originalmente publicado no sítio especializado Consultor Jurídico. Vale a pena conferir. A seguir:

Dívida do RS com a União precisa ser renegociada

A decisão do governo do Rio Grande do Sul de apelar aos depósitos judiciais para o fechamento de suas contas até 2014 expõe a fragilidade da economia gaúcha. Os cofres públicos, debilitados pela concentração da arrecadação tributária com o governo gederal, pelo enorme passivo em precatórios e por uma absurda dívida com a União, que engessa qualquer planejamento, têm tornado a vida dos gaúchos mais difícil a cada dia.

O mesmo cidadão que hoje alimenta vagas esperanças de receber seus créditos em precatórios ficará ainda mais afastado desse direito, garantido pela Justiça, a partir do saque de R$ 4,2 bilhões pelo governo gaúcho para o caixa único. São valores depositados em juízo e que não têm qualquer perspectiva de serem devolvidos. Esses recursos pertencem aos litigantes, estes representados por advogados que, assim como os credores, também não receberão seus honorários tão cedo.

Assim, o Rio Grande do Sul seguirá na dramática condição de mau pagador, como o quarto maior devedor de precatórios do país, com um passivo de mais de R$ 8 bilhões, segundo os dados já defasados do Conselho Nacional de Justiça. Com essa atitude, o estado aumenta ainda mais a sua dívida. Vamos esperar que o cidadão que depositou seus recursos judicialmente não tenha que recebê-los em precatórios no futuro.

Além disso, o estado torna a já combalida administração do Judiciário do RS impraticável. Os parcos investimentos feitos na melhoria de estrutura de foros e em tecnologia da informação, a criação de novas varas e a reposição de servidores e juízes, hoje, não acontecem com a agilidade que se espera. E pela absoluta falta de recursos. A situação já alarmante do sistema judicial tende a se agravar ainda mais…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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