É, a rigor, a última semana de votações (se acontecerem) no Congresso Nacional, antes do início do recesso de verão. A “Lei da Kiss”, como se sabe, já foi jogada para o próximo ano, assim como o Marco Civil da Internet – que tranca a pauta das sessões ordinárias. Mas os deputados pretendem votar pelo menos dois outros temas importantes, nos próximos dias.
Um deles é o Código de Processo Civil. Já com o texto básico definido, agora são os “destaques”, exatamente o que provoca maior controvérsia. Outro é uma emenda constitucional que trata dos médicos militares. Mas o que é isso, mesmo? Confira no material da Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:
“Plenário pode votar novo CPC e PEC de médicos militares na semana que vem…
…O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar na próxima terça-feira (17) os destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e propostas de emenda à Constituição (PEC), como a que permite aos militares acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde (PEC293/13)…
…Pendente há várias semanas, a votação dos destaques ao novo Código de Processo Civil (substitutivo ao PL 8046/10) reúne os pontos polêmicos que foram separados pelos partidos para votação individualizada.
Um desses pontos, na parte geral, é o que determina o pagamento de honorários aos advogados públicos em causas vencidas a favor do Estado, na forma de uma lei.
Atualmente, o tema é tratado de maneira diferente: a União incorpora os honorários ao Tesouro, e alguns estados repartem entre os profissionais. Destaques do PMDB e do PP pretendem excluir o pagamento aos advogados…”
PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
PARA CONHECER OS PRINCIPAIS PONTOS DO NOVO CPC, CLIQUE AQUI
Servidores públicos com renda variável, produtividade?