Acaba a audiência pública do PPA. Emendas ao projeto até dia 27

Terminou há pouco, no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública que discutiu o Plano Plurianual, proposta feita pela prefeitura, conforme manda a legislação. Leia, a seguir, o relato do que lá aconteceu, conforme a Assessoria de Comunicação do Legislativo:
     
      “Em audiência pública nesta quarta-feira no plenário da Câmara de Vereadores, foi discutido o Plano Plurianual (PPA), para os próximos quatro anos. O PPA contém programas, ações e metas para 2006, 2007, 2008 e 2009. O projeto retorna ao Executivo até 30 de julho. Até às 12h do dia 27 de junho, as emendas podem ser protocoladas no Legislativo. O PPA, que está sob análise da Comissão de Finanças e Orçamento, será discutido em três sessões ordinárias e votado na quarta sessão. A primeira discussão acontece no dia 30 de junho. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Sérgio Cechin, destacou que todos os conselhos municipais foram convidados participar da atividade.
      O secretário de Finanças, Mauro Muller, afirmou que o PPA é resultado de esforço do município para realizar salto de qualidade em termos de administração pública. “Traz elementos para ter uma administração gerencial e de responsabilidade fiscal”, comentou. Informou que, para os próximos quatros anos, a previsão de receita do município é de R$ 843 milhões.
      A presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, Sandra Rebelatto, afirmou que não há menção de verba para o Conselho e solicitou que recursos sejam alocados.
      Nelly Correa Mello, do Fórum dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, destacou a preocupação com os recursos destinados à entidade, que está reduzindo ano após ano. Apelou para que a administração municipal realize revisão do PPA.
      O vereador Jorge Pozzobom (PSDB) questionou quais os critérios da administração para aumentar arrecadação sem elevar os impostos. Segundo o vereador, a projeção do município entre 2002 e 2009 é de triplicar a receita através da arrecadação de tributos.
      Muller informou que o município, na última gestão, dobrou o orçamento total do município sem aumentar alíquota de tributos. “A administração não quer majorar os contribuintes”, comentou, explicando que isto é possível através da modernização e da eficiência da arrecadação.
      O vereador João Carlos Maciel afirmou que, no PPA, faltam dados para que a comunidade tenha entendimento dos recursos previstos para programas e ações. Lamentou a pouca participação da população na audiência pública.
      O vereador Cláudio Rosa destacou que, analisando o PPA, teve a impressão de que o governo quer tirar os recursos dos Conselhos Municipais. Ponderou que o PPA precisa ser aperfeiçoado.”
     
      COMENTÁRIO MEU: Diante da escassez de pessoas a discutir, fato lamentado até por Maciel (embora ele também tenha sua responsabilidade, na medida que é prática do Legislativo convocar audiências públicas em horário de trabalho), é inegável que transparesse, do material enviado, que houve uma boa discussão. A oposição, cumprindo seu papel, obviamente questionou o que considera falhas. Da mesma forma que os conselhos, por evidente, têm o direito de reclamar mais recursos e a sua alocação objetiva. Cabe ao Executivo, agora, avaliar o que é possível ou não atender. Sempre tendo em mente, claro, o futuro de Santa Maria. É o que todos aguardamos.