Para os vencedores, tudo. Aos perdedores, os rigores do nada

É isso. Entre as propostas apresentadas pela Comissão que estudou mudanças na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, e que deverão ser discutidas e votadas ainda este ano, há pelo menos uma polêmica. E que, curiosamente, não tem consenso sequer entre os seus formuladores.

Trata-se da idéia de incluir no Regimento do Legislativo a regra segundo a qual a chapa vencedora do pleito para a Mesa ocupe todos os cargos diretivos. Pelo método atual, os perdedores ocupam um terço das posições, ainda que em funções secundárias.

Leia, a propósito, notícia assinada pela repórter Elisa Pereira, e que o jornal A Razão está publicando em sua edição desta sexta-feira:

“Mudança prevê só os vencedores na Mesa Diretora da Câmara Alteração no Regimento Interno pode retirar o direito de chapa derrotada indicar três dos seis cargos
Até o final do ano a Câmara de Vereadores de Santa Maria deverá votar dois projetos que irão modificar aspectos importantes da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno do Legislativo.
Entre as alterações mais significativas no Regimento Interno está a referente a composição da Mesa Diretora. Atualmente os seis cargos são divididos entre as chapas concorrentes. A indicação do presidente, vice-presidente e 2º secretário é feita pela chapa vencedora e as funções de 1º, 3º secretário e o suplente cabe a chapa que fica em segundo lugar na eleição interna. A proposta é que no novo Regimento todos os cargos sejam ocupados pelos vencedores do pleito.
A emenda foi apresentada pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, Loreni Maciel, que também é o presidente da Comissão Especial que discutiu as reformas na Lei Orgânica e no Regimento Interno. Ontem, ele não foi localizado para comentar a sugestão.
O vereador Vilmar Galvão(PT), líder do governo no Legislativo, afirma que episódios envolvendo a atual gestão da Mesa Diretora levaram os demais parlamentares petistas a concordarem com a alteração. “Nós passamos a ser favoráveis a essa mudança porque nessa atual gestão ficou demonstrado que não é aconselhável e nem dá bons resultados a Mesa Diretora ser composta pela proporcionalidade das chapas. Isso porque há um integrante da direção da Mesa pertencente ao grupo derrotado que participa das discussões e definições e depois sai falando, não assumindo suas responsabilidades”, ressalta Galvão.
A relatora da Comissão Especial que analisou as alterações na Lei Orgânica e no Regimento, Magali Adriano (PMDB), adianta que em plenário votará contra a emenda. “Como relatora aceitei a proposta do Loreni, mas em plenário não vou votar favorável. Acho que é muito mais democrático e transparente ter também integrantes da chapa de oposição fazendo parte da Mesa Diretora”, salienta a peemedebista.

Alguns ainda não têm posição
Dois vereadores ouvidos ontem pela reportagem do Jornal A Razão afirmaram ainda não saber como irão votar. Anita Costa Beber (PP) e Ovídio Mayer (PTB) querem pensar melhor sobre a questão. “Por enquanto não acho nada, cada um teve o direito de apresentar a emenda que quisesse de alteração do Regimento Interno. O plenário da Câmara é que irá votar e decidir. Claro que é bom que a Mesa Diretora seja pluripartidária, mas vamos ver o que vai dar a votação”, observa Anita.
O petebista Ovídio Mayer, atual 3º secretário e integrante do grupo derrotado na última eleição interna, disse que pretende conversar com os outros vereadores para só depois tomar uma posição. “O pessoal tem uma preocupação grande com a Mesa Diretora que eu não tenho. O importante para mim é que o Legislativo esteja em paz e funcionando harmonicamente”, comenta o vereador.
Por outro lado, o tucano Jorge Pozzobom é totalmente contrário a emenda de Loreni Maciel. “Isso é uma maluquice, um completo absurdo. Só poderia partir do PT que não aceita uma composição supra-partidária. Com certeza essa proposta será derrotada em plenário”, ressalta o parlamentar do PSDB.”