Só segunda, projetos da Prefeitura vão à Câmara
Somente segunda-feira a Prefeitura vai pedir, através de ofício à presidente da Câmara, Anita Costa Beber, o levantamento do recesso do Legislativo. São pelo menos seis os projetos que a prefeitura quer ver apreciados pelo parlamento. Dificilmente, porém, isso acontecerá antes do final da próxima semana, ou início da seguinte.
Entre os projetos já confirmados, e que constarão do lote a ser remetido ao pronunciamento dos edis, estão o que permite a parceria entre o Executivo e a Cacism para a administração e construção do novo Centro de Eventos e do Parque Municipal e o que cria regime especial de trabalho para os médicos plantonistas. Este último nada mais é que a redução do número de horas trabalhadas por semana, de 30 horas para 20 horas, sem igual redução salarial.
Confira, a seguir, a notícia elaborada pela assessoria de imprensa do Gabinete do Prefeito, assinada pelo jornalista Tiago Machado e enviada aos veículos de comunicação:
Prefeitura envia projetos da convocação extraordinária na próxima segunda
A Prefeitura de Santa Maria protocolará, na próxima segunda (9), na Câmara Municipal, os projetos do Executivo que deverão ser apreciados pelos vereadores durante o período de convocação extraordinária. A previsão inicial era que os projetos fossem enviados nesta sexta (6). Porém, a Secretaria Geral de Governo recebeu a confirmação do Legislativo que o envio das propostas na segunda não causaria alterações nos prazos de tramitação em relação a esta sexta-feira, permitindo assim maior tempo para a preparação dos documentos. Conforme a SGG, já estão confirmados seis projetos que serão encaminhados para apreciação durante a convocação extraordinária (ver lista abaixo).
Os projetos – Projeto que institui Programa Empreende Santa Maria, de incentivo à industrialização e ao desenvolvimento econômico
– Projeto que autoriza o município a firmar convênio com a Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism) para construção e administração do Centro de Eventos e do Parque Municipal
– Projeto que autoriza a Câmara Municipal a suplementar o valor de R$ 196 mil
– Projeto que cria regime especial de trabalho para os médicos plantonistas
– Projeto que institui o Serviço de Cuidado e Prevenção à Violência Física, Sexual e Psicológica contra Crianças e Adolescentes Acolher no município de Santa Maria
– Projeto que altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal 3426/92, que dispõe sobre a Escolha dos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o seu funcionamento
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