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Vans, traileres, som, etc. Mudanças ferem interesses antiiigooos. Mas estão todas na lei

Essa é a grande questão. Embora todas previstas em lei, as modificações implantadas pela prefeitura estão ferindo interesses. Há o caso, por exemplo, daquele que nuuuuunca pagou imposto, embora tenha ganho muuuuito dinheiro – e agora terá que fazê-lo, em benefício da cidade.

O regramento da legislação, toda ela constante do Código de Posturas, mexe com interesses políticos muito claros. Afinal, a demagogia ainda faz parte, oh se faz, da forma de agir de boa parte dos detentores de cargos públicos. Muitos, inclusive, devem a esses setores a própria eleição. Atenção, muita atenção: não se está aqui a dizer nada além disso. Afinal, aquele que tem um carrão e que todas as tardes procura vaga na Dr Bozano para estacionar um trailer não é exatamente um pobre. Ou é?

Mas até mesmo os vereadores, parte deles, pode no máximo berrar. Pois foram os próprios edis que aprovaram o Código de Posturas, aliás com amplo apoio da sociedade. Esta quer, sim, ver a cidade limpa. Quer, sim, ter garantias de que a bagunça da madrugada poderá acabar. Quer, sim, que se trabalhe dentro da lei, gerando impostos que a tooooodos vai beneficiar.

E quem não quer? Salvo alguns “empresários” (que controlam parte dos traileres, vans e similares) e certos vereadores que os defendem, até com certa ingenuidade (quando não deslavada demagogia), ninguém. Há, apenas, os desinformados – que imaginam que sua atividade será proibida. O que não é verdadeiro.

Mas, a propósito da lei maior, o Código de Posturas, o Diário de Santa Maria publica, neste final de semana, interessante reportagem assinada por Fernanda Meneghel. Dê uma lida, é a minha sugestão:

”O código que está mudando a cidade
Pouco conhecido, o Código de Posturas mexe com o vida e diz quais os direitos e os deveres dos santa-marienses. Neste ano, algumas regras foram colocadas em prática

Nos dias em que o vento norte parece que vai carregar tudo, não se vê um papel de bala voando ou toco de cigarro no chão. Se, apesar do vento, o sol brilhar forte, os donos de cães e gatos lotam as praças arborizadas. E mesmo depois da visita, elas continuam limpas, sem dejetos dos animais espalhados pela grama.

O passeio para quem depende de cadeira de rodas também é tranqüilo. Rampas nas calçadas, entradas de lojas e bancos facilitam o acesso. Nessa cidade limpa e organizada, os cidadãos vivem em harmonia e respeitam o seu espaço e o do vizinho. Você conhece esse lugar? Na teoria, mas ele está mais perto do que se possa imaginar. É Santa Maria.

Mas, quem anda pelas ruas da cidade sabe que a descrição acima não é fiel à realidade. Então, alguma coisa está errada? Não. É que a Santa Maria limpíssima e organizada só existe em um lugar: no Código de Posturas, uma lei que estabelece normas de boa convivência entre os moradores.

Ele diz, por exemplo, que o sossego público deve ser respeitado, que os donos devem recolher os dejetos de seus animais de estimação, que não se pode vender carne assada na rua, que as empresas não podem colocar mesas e cadeiras na calçada e interromper o tráfego das pessoas, que os locais devem ter rampas de acesso para portadores de deficiência…

Se todas as normas desse documento saíssem do papel, a cidade se transformaria em um lugar onde o bem-estar seria palavra de ordem. É com esse argumento que a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos vem transformando o dia-a-dia de Santa Maria nos últimos meses. Proibição de carros de som, venda de churrasquinhos, regras para instalação de placas publicitárias, tudo teve origem no código…”


SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal na internet, no endereço www.clicrbs.com.br/jornais/dsm/.

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