Problemão. O incrível número de ações que tramitam na Justiça. E o atraso para a solução

Um dos fatores que mais contribuem para a lentidão dos processos é perceptível no fato de alguns réus, mesmo sabendo-se derrotados, buscam todas as possibilidades de recurso, tendo em mente apenas exatamente o atraso do desfecho. Os casos são muitos e têm inclusive os governos como protagonistas.

Acredita-se que a “sumula vinculante”, aprovada pela Câmara dos Deputados e que está à espera da sanção presidencial, o que deve ocorrer nos próximos dias, pelo menos poderá reduzir um pouco esse verdadeiro congestionamento enfrentado pelo Poder Judiciário.

A propósito, o jornal O Estado de São Paulo, na sua edição deste domingo, em reportagem assinada por Mariângela Gallucci, Luciana Nunes Leal e Sônia Filgueiras, traça um quadro assustador para quem depende da ação dos judiciários. Confira:

Justiça tem 35 milhões de ações, que levam 8 anos para chegar ao fim
Súmula vinculante, novo mecanismo aprovado no Congresso, pode ajudar a descongestionar os tribunais

Ao aprovar na noite de quinta-feira um mecanismo jurídico de nome indigesto – a súmula vinculante -, o Congresso tomou uma iniciativa importante para combater um flagelo na vida de inúmeros brasileiros: a lentidão da Justiça. As estatísticas mais atualizadas indicam que cerca de 35 milhões de processos congestionam os tribunais, fazendo com que as ações levem em média oito anos para receberem a sentença final. Não são poucos os casos de processos que duram bem mais e se tornaram rotineiras as histórias de cidadãos que não vivem para ver seus casos resolvidos, deixando aos parentes a herança da briga judicial.

Pela súmula vinculante, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre determinada questão passam a servir de baliza a juízes de instâncias inferiores, que ficam obrigados a seguir as mesmas interpretações ao julgar casos parecidos.

O diagnóstico de pesquisadores, advogados e magistrados é o mesmo: o Judiciário brasileiro tem processos, burocracia e recursos demais.

Mesmo na Justiça do Trabalho, considerada mais rápida, o prazo médio de tramitação de uma ação é considerado elevado: cinco anos, conforme levantamentos do Ministério da Justiça. As estatísticas mostram, por exemplo, que em 2004 foram abertos no Brasil 11,2 processos para cada grupo de cem habitantes. Na Argentina, foram 9,4. No Uruguai, 3,2.

‘A morosidade é o que deslegitima o Judiciário’, diz o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a instituição encarregada do controle externo dos tribunais, Sérgio Tejada. Segundo ele, 20 milhões de novos processos chegam anualmente à Justiça e um número semelhante é resolvido em decisão final. ‘Há um excesso de processos, mas isso não significa amplo acesso da população ao Judiciário. Poucas pessoas usam demais os tribunais’, avalia o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini.

Metade das comarcas brasileiras não tem defensorias públicas, informa Bottini. E a maioria das causas envolvem, em primeiro lugar, o poder público, em segundo, concessionárias de serviços públicos – em especial companhias telefônicas – e, em terceiro, bancos. Os dados também mostram o que não é problema na Justiça brasileira: estrutura e financiamento. O número de juízes em comparação à população se enquadra nos padrões de países desenvolvidos. O total de recursos disponíveis – 3,5% do Orçamento público anual – é até maior do que o de algumas nações européias.

De acordo com Tejada, um dos fatores que mais contribuem para a lentidão dos processos são os casos em que os réus insistem em prosseguir na ação até o último recurso, mesmo sabendo que são causas perdidas. Bottini concorda: ‘Uma empresa de telefonia que errou na conta do assinante, por exemplo, deveria procurar logo por ele e acertar uma compensação. Mas muitas preferem levar o…”

SE DESEJAR ler a íntegra da reportagem, pode fazê-lo acessando a página do jornal O Estado de São Paulo na internet, no endereço http://www.estado.com.br/editorias