Reforma política. OAB e Conselhão querem o empenho do governo. E fazem proposta ampla

Taí uma reforma pra lá de enroscada. Embora a sociedade peça, e mereça, mudanças na legislação que trata das questões políticas esbarram em pelo menos um ponto fundamental: os congressistas não estão muito a fim de modificações profundas. Inclusive porque elas poderiam prejudicá-los. Portanto, votação em listas, financiamento público das campanhas, fidelidade partidária e outros itens passariam longe do interesse imediato dos parlamentares. Logo, a chance de aprovação de algo minimamente parecido com reforma política ficaria comprometida.

Talvez seja por isso que a OAB e, especialmente, o Conselho de Deseenvolvimento Econômico e Social, o “conselhão” do Lula, estão interessados no envolvimento direto do Presidente da República. Essa, quem sabe, seria uma maneira (quem sabe a única) de se alcançar alguns dos já poucos objetivos da proposta que ambos estão apresentando.

A propósito, e ainda antes de a OAB receber o relatório especifico a recspeito do tema, é interessante a leitura do artigo do jornalista Nelson Breve, publicada nesta terça-feira pela agência Carta Maior. Acompanhe:

”CDES quer empenho de Lula para aprovação no início de 2007

…O presidente Lula precisa exercer um “papel ativo” na realização da reforma política, que deve ser feita “impreterivelmente em 2007”, de preferência no primeiro semestre, e precisa ser a primeira destacada como prioridade do novo governo. Essa é a conclusão do relatório que o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, entrega nesta terça-feira (19) aos representantes do Conselho Federal da OAB, na troca de propostas sobre o assunto, que tem o objetivo de manter acesa a chama da reforma política, antes que o distanciamento da campanha eleitoral a apague da agenda parlamentar. “Sem que ela seja feita, as demais perderão sua força transformadora da realidade”, adverte o documento extraído dos debates feitos pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Na visão do Conselhão, muitos problemas do sistema partidário se devem “a sérias imperfeições do sistema eleitoral”, pois, tanto na legislação, quanto na prática política, “tem sido constante a tolerância em relação à infidelidade partidária”, o que evidenciaria uma “inconsistência ideológica na relação entre partidos e mandatários”. O texto destaca ainda que “na ausência de mecanismos eficazes de responsabilização política, a coesão partidária pode ceder lugar ao exercício de mandatos a título eminentemente de caráter pessoal”. Foi apontada também a ausência de “regras transparentes e claras sobre os limites da influência que o poder econômico pode exercer sobre o debate eleitoral”. “É a reforma política que vai estabelecê-las, fazendo com que a decisão coletiva de um partido venha a se sobrepor aos interesses particulares de seus integrantes”, sustenta o documento, no qual o CDES “manifesta a expectativa” de que a reforma política “seja votada ainda no primeiro semestre de 2007”.

No relatório, o CDES apresenta um conjunto de 13 propostas para o aperfeiçoamento do sistema de democracia representativa e o fortalecimento da democracia direta e da democracia participativa. Oito delas foram consideradas consensuais no âmbito do Conselho: 1) redefinição de regras para a eleição de suplentes de senadores; 2) imposição de maiores restrições à imunidade parlamentar, considerando o direito a foro privilegiado apenas no que se refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo; 3) adoção do financiamento público de campanha; 4) aumento dos repasses dos recursos federais para o fundo partidário nos anos eleitorais, conforme sugerido no artigo 79 da Lei Eleitoral vigente (9504/97); 5) fixação de sanções penais e eleitorais para candidatos que cometerem infrações graves em relação ao financiamento de campanha, inclusive a perda do registro de candidatura e do mandato; 6) instituição de normas para coibir as trocas de partidos no Parlamento e incentivos para a disciplina partidária; 7) revogação de mandato mediante consulta popular (recall); e 8) regulamentação dos princípios constitucionais que prevêem a realização de plebiscitos, referendos e iniciativas populares.

Duas propostas não obtiveram consenso, mas o relatório aponta uma forte convergência favorável à implementação: 1) adoção do voto em legenda, mediante listas predeterminadas, que podem ser fechadas ou flexíveis, com a garantia do processo democrático no pré-ordenamento da lista; e 2) proibição da interrupção de mandatos conquistados, no Executivo e no Legislativo, para concorrer ou ocupar outro cargo.

Outras duas propostas foram consideradas polêmicas: 1) limitação do número de reeleições para o Legislativo, restringindo a dois mandatos consecutivos para qualquer tipo de cargo político, com imposição de quarentena de quatro anos após o segundo mandato; e 2) restabelecimento da cláusula de barreira para acesso ao…”

SE DESEJAR ler a íntegra do artigo, pode fazê-lo acessando a página da “Carta Maior na internet, no endereço http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=13160.