E os vereadores? Câmara dos Deputados pretendem votar esta semana a mudança no rito das MPs

Pois é. Não foi na semana passada. E dificilmente será nesta. Embora o esforço dos vereadores – e pelo menos três dos nossos, de Santa Maria, telefonaram para Brasília pedindo apoio aos nossos parlamentares, Cezar Schirmer e Paulo Pimenta, para tratar do assunto – o fato é que os deputados federais devem mesmo, nesses três dias de sessões deliberativas, tratar prioritariamente de outras duas propostas. Uma é a que muda o rito de tramitação das Medidas Provisórias. Outra o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 – que trata da distribuição das verbas para a saúde.

 

Embora nessa, como o leitor deste (nem sempre) humilde sítio de internet já sabe, estou com os edis e defenda o aumento do número de vagas nas Câmaras de Vereadores, me permito oferecer um conselho: esqueçam. Não haverá mudança. Pelo menos não nessa próxima legislatura.

 

Ah, e em relação ao que é priorizado na Câmara dos Deputados, acompanhe a reportagem de Marcello Larcher, da Agência de Notícias daquela casa parlamentar, sobre o que deve ser discutido e votado até a quinta-feira. A seguir:

 

“Plenário pode votar mudança no rito de MPs nesta semana

 

A mudança do rito de tramitação das medidas provisórias, com o fim do trancamento de pauta, e a regulamentação da Emenda 29, são os principais itens da pauta do plenário nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição 511/06, que muda o rito das MPs, deverá ser a primeira das duas a ser votada.

O presidente Arlindo Chinaglia espera votar as duas propostas, mas admitiu que as divergências em torno da PEC podem atrasar a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda 29. Esse projeto também tem provocado polêmica. Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família na última semana, o projeto não prevê uma fonte para ampliar os recursos da Saúde, o que é criticado por alguns parlamentares da base aliada. Há deputados que defendem até mesmo a recriação da CPMF para financiar a emenda.

Pauta trancada
O primeiro item da pauta, no entanto, são as emendas do Senado à Medida Provisória 415/08, que está com prazo de tramitação vencido. A MP proíbe a venda de bebidas alcóolicas próximo a rodovias federais. Na votação na Câmara, os deputados haviam liberado a venda nos trechos urbanos dessas rodovias. Os senadores liberaram totalmente a venda, mas o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que foi o relator da MP na Câmara, já adiantou que vai tentar reverter a decisão do Senado e manter a venda proibida nos trechos em áreas rurais.

Outro item que tranca a pauta é o Projeto de Lei 2468/07, do Executivo, que cria uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia para produção de semicondutores e microeletrônicos. A criação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada S.A (Ceitec) está entre os projetos listados como prioritários pelo governo, e faz parte do acordo para votação de propostas consideradas importantes pelos líderes partidários.

Pessoa com deficiência
Também está em pauta a votação, em segundo turno, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu protocolo facultativo, assinados em Nova Iorque (EUA) em 30 de março de 2007. O Projeto de Decreto Legislativo 563/08, que ratifica a convenção assinada pelo Brasil, foi aprovado no último dia 13, mas será votado em segundo turno, com quorum mínimo de 3/5 dos votos, porque após aprovada a convenção terá força de norma constitucional.

A primeira reunião deliberativa está marcada para terça-feira (27).”

 

 

ADENDO CLAUDEMIRIANO: às vezes as pessoas esquecem, então é melhor rememorar. Mesmo que a Câmara dos Deputados vote em primeiro turno entre esta terça e quinta-feiras, a PEC dos Vereadores terá que ser apreciada em segundo turno na próxima semana. E, tanto numa quanto noutra votação, a aprovação (ou rejeição) só se dará com quorum de 3/5 do deputados. Ou 308 votos, para ser mais preciso. E só depois de ultrapassar essa fase irá para o Senado, onde precisará também de 3/5 – ou 49 votos em 81. E, claro, rezar para que a pauta não esteja trancada. Portanto, sonhe quem quiser.

 

 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.