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Campanha na internet. Aos internautas H. Oliver, C. Chagas e M. Pereira. E aos demais, também

Não foi este (nem sempre) humilde repórter quem elaborou a legislação eleitoral. Menos ainda quem a interpretou. No primeiro caso, a responsabilidade é do Congresso Nacional. No segundo, do Tribunal Superior Eleitoral. É verdade que o primeiro está contestando decisões do segundo e isso deve se definir provavelmente em agosto, no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

 

Objetivamente, porém, os sítios de internet, para efeitos de legislação eleitoral, estão equiparados às emissoras de rádio e televisão. É, penso, um absurdo, na medida em que, ao contrário da mídia eletrônica, a rede mundial de computadores não é uma concessão pública. Mas nada posso fazer, exceto respeitar e obedecer à lei.

 

Feitas essas preliminares, os internautas em questão (para não identificá-los totalmente, mas para que eles saibam quem são, dou as identidades parciais) – M. Pereira, C. Chagas e H. Oliver – enviaram correspondências a este sítio, pretendendo vê-las publicadas. É justo que assim pensem. No entanto, por seu conteúdo, é impossível. Seria, simplesmente, à luz da legislação, um crime. Os dois primeiros defendem de forma desbragada um candidato a prefeito. Para cada caso, a multa é de R$ 21 mil e qualquer coisa. Portanto, 42 mil e pouco. Que não tenho. Nem sei se terei, juntos, em algum momento.

 

No terceiro caso, há uma acusação contra uma importante liderança oposicionista, que estaria beneficiando alguém de suas relações familiares. Me refiro à carta de H. Oliver. Ora, contra-campanha também é impossível por lei. E daria um prejuízo adicional de R$ 21 mil e alguma coisa.

 

Cá entre nós: duvido que quaisquer dos três internautas, e de outros que eventualmente assim raciocinem, queiram o fim desta página de internet. Sim, porque qualquer dessas punições significariam, simplesmente, a falência da CP & S Comunicações, proprietária do domínio www.claudemirpereira.com.br. E isso não é uma brincadeira claudemiriana.

 

Portanto, amigos, quero que continuem escrevendo. Estará tudo devidamente registrado para, se for o caso, e possível, venha a ser publicado. Agora, não. Lamentavelmente. Sugiro, no entanto, que a denúncia de Oliver seja encaminhada por ele ao Ministério Público Eleitoral. Lá, terá acolhida. Inclusive porque essa é a obrigação do MP, se for provocado.

 

Não tenho como agir de outro modo. Lamento.

 

EM TEMPO: tenho tido o máximo de cuidado em relação ao próprio noticiário de campanha. Não sou mais realista que o rei. Ou legalista que a lei. As emissoras de rádio santa-marienses, penso (com toda a humildade e respeitando muito a decisão de suas direções), estão exagerando na cautela. Afinal, nem mesmo (ao menos, não ouvi) o resultado da pesquisa do Diário de Santa Maria, publicada no sábado, foi divulgada.

Até  porque se trata de informação jornalística, foi feito o registro ainda no final de semana e inclusive, ontem, uma análise, a partir de depoimentos obtidos, mesmo que com a garantia de sigilo da fonte. Afinal, isso pode.

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