Foram 10 a 1. Como este sítio previa, demagogia ganha de supergoleada na Câmara de Vereadores
Apenas um vereador (outros três não estavam na sessão) teve peito de não embarcar na demagogia. Não adianta nada, se já era assim antes de uma campanha eleitoral, imagina agora, na boca da urna. Como esta página previu, sem modéstia alguma, ainda na semana passada (confira aqui), os edis aprovariam facilmente o projeto que isenta do pagamento de IPTU a aposentados, inativos e pensionistas com renda de um salário mínimo nacional. 10 foram os votos favoráveis.
Por que é demagogia? Não que os isentados não mereçam. Até podem. Ainda que possamos desejar tambémr que os trabalhadores na ativa também devam ter esse privilégio. Não está (apenas) aí a demagogia. O problema é a inconstitucionalidade do projeto.
É verdade que, com a parceria de outros nove demagogos, o autor esbravejou da tribuna garantindo a constitucionalidade do projeto. Inverdade. O Supremo Tribunal Federal, em jurisprudência pra lá de pacificada, e seguida pelos Tribunais superiores estaduais, tem claro que não existe projeto que cria despesa sem que se diga de onde virá o dinheiro para cobri-la. Sem falar no vício de origem: propor isenções ou renúncias fiscais é prerrogativa do Executivo, não do Legislativo.
Então, o que vai acontecer agora? A menos que queira ser também ele demagogo e, pior, condenado depois pelos tribunais superiores, o prefeito Valdeci Oliveira terá que vetar o projeto. Aí, vai ser o gritedo de sempre (já houve projetos inconstitucionais do mesmo autor, derrubados no Tribunal de Justiça), e, claro, a derrubada do veto pelo Legislativo, provavelmente com um único voto favorável à manutenção.
E aí? Bem, é tempo de campanha eleitoral. O autor, e os outros nove que o acompanharam, vai sempre poder dizer que tentou, e a culpa não é dele. Isso é demagogia pura. A sociedade? Pffff… Ela que se dane.
EM TEMPO: para que a palavra não se perca, segundo o Aurélio, Demagogia significa Conjunto de processos políticos hábeis tendentes a captar e utilizar, com objetivos menos lícitos, a excitação e as paixões populares. Entendido?
EM TEMPO (2): só o presidente da Câmara foi peitudo. Votou contra a proposta e mostrou que, pelo menos ele, não é demagogo.
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