Fato ou factóide 2.Enquanto isso, no mundo real, 8 Medidas Provisórias travam pauta da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, munido de uma liminar (leia a nota imediatamente anterior, abaixo), poderia perfeitamente levar ao plenário uma série de assuntos, para apreciação dos parlamentares. Prefere, porém, uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Por que, hein??
Pois é, poderia. Mas como não fará isso, o fato, no mundo real da Câmara dos Deputados, o que há são oito medidas provisórias trancando a pauta. Inclusive a que muda (acrescentando) as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física – que recebeu mudanças oferecidas pelo relator, o baiano João Leão (foto), do PP. Sobre isso e para saber quais as outras MPs que travam as votações, acompanhe reportagem da Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de J. Batista. A seguir:
Câmara tentará votar medidas provisórias que trancam a pauta
MPs abordam assuntos como repasses a municípios e mudanças no Imposto de Renda.
A Medida Provisória 451/08 é o destaque da pauta do Plenário para os dias 7 e 8 de abril. Ela é a primeira das oito MPs que trancam os trabalhos e acrescenta duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. O relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), apresentou um projeto de lei de conversão que altera diversos pontos das leis tributárias.
Uma das mudanças favorece os municípios, pois permite o repasse de recursos de transferências voluntárias da União mesmo que uma prefeitura descumpra exigências legais depois da assinatura do convênio ou do contrato de repasse.
João Leão caracterizou a assinatura como o ato de entrega dos recursos, dispensando o município de continuar a cumprir as exigências no decorrer da liberação das parcelas. “Se o município ficar inadimplente depois de assinar o convênio, ainda assim receberá os repasses”, explicou o relator. Esse ponto do texto foi criticado por parlamentares da oposição…
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