Oportunismo? Projeto de deputado gaúcho do PDT pretende, na prática, acabar com a Lei Seca
Pode não ser. Mas que tem cara, tem, de oportunismo e uma boa dose de tentativa de obter espaço gratuito na mídia (inclusive, quem sabe, nos sítios como este). Trata-se do projeto de lei protocolado pelo deputado do PDT gaúcho, Pompeo de Mattos (na foto de Diógenes Santos, da Agência Câmara de Notícias).
E o que quer o parlamentar? Na prática, converter em letra morta a lei seca nas estradas e zonas urbanas brasileiras. E usa, entre outros, um argumento curioso: se quer inverter os costumes nacionais, obrigando a beber-se apenas sucos e refrigerantes. Quem sabe não é este um dos méritos da legislação em vigor, pergunta este (nem sempre) humilde repórter, sem entrar no mérito.
Aliás, para saber mais do projeto do deputado pedetista do Rio Grande, acompanhe reportagem distribuída pela agência de notícias da Câmara dos Deputados. A seguir:
Projeto reduz o rigor da Lei Seca
O Projeto de Lei 3715/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica novamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) em relação aos níveis de tolerância no consumo de álcool pelos motoristas. Segundo o projeto, haverá tolerância de seis decigramas por litro de sangue para a imposição de multa e pontuação na carteira de motorista. Atualmente, o código prevê punição a qualquer consumo de álcool no trânsito (esse dispositivo foi introduzido pela Lei 11.705/08, a chamada Lei Seca).
O projeto considera infração gravíssima os casos em que o motorista ingerir o equivalente a mais de 12 decigramas por litro (além de multa, o motorista terá a carteira suspensa por 12 meses e o veículo será retido até que outra pessoa habilitada possa buscá-lo).
Já a detenção do motorista por 6 meses a 3 anos será aplicada para um nível igual ou superior a 16 decigramas por litro de sangue. Pela lei atual, essa penalidade é aplicada a partir de 6 decigramas.
Experiência internacional
Para o deputado, quem bebe e causa acidentes de trânsito deve ser punido com o máximo rigor. Ele afirma, no entanto, que os estudos não mostram uma correlação entre acidentes e níveis inferiores a 6 decigramas. “Não é aceitável que, com a dureza da lei, se queira inverter os costumes nacionais e…
SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem Projeto reduz o rigor da Lei Seca, de Silvia Mugnato, da Agência Câmara de Notícias.
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