Diploma. Decisão do Supremo abre caminho para desregulamentar outras profissões, diz Pimenta

A decisão do Supremo Tribunal Federal, semana passada, permitindo o registro de jornalista profissional a não-formados no curso superior de jornalismo abre caminho para a desregulamentação também de outras atividades. É o que disse nesta quarta-feira, à Agência Câmara de Notícias, o deputado federal (e jornalista) Paulo Pimenta – que citou, entre outras, as profissões de antropólogo e cientista social.

 

As manifestações do parlamentar petista santa-mariense se deram a partir da repercussão de sua tentativa de propor uma emenda constitucional para tratar do tema e da aprovação de um recerimento, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, para a realização de uma audiência pública para tratar dos efeitos da decisão do STF. Saiba mais detalhes, no texto assinado por Silvia Mugnatto, da ACN. A seguir:

 

“Comissão discutirá fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira requerimento do deputado Miguel Corrêa (PT-MG) para a realização de uma audiência pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a obrigatoriedade de diploma em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. Segundo o deputado, a matéria é polêmica e merece um debate mais amplo…

 

…Confusão conceitual
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tem diploma de jornalista, o Supremo confundiu liberdade de expressão com o exercício da atividade profissional. Ele está colhendo assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que volte com a obrigatoriedade do diploma.

O deputado assinala que a sociedade e o Parlamento já começaram a compreender o prejuízo que a medida trará para a sociedade, inclusive com a desregulamentação futura de outras profissões. Ele citou, em particular, o caso das universidades que formam os profissionais que podem ter suas profissões desregulamentadas como antropólogos, cientistas sociais e professores de educação física, entre outros…”

 

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SUGESTÕES DE LEITURA – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.

Leia também a reportagem “Jornalistas recebem solidariedade dos deputados”, de Neiva Alves, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa do RS.

Confira igualmente a notícia “Quarenta senadores já assinaram PEC que prevê exigência de diploma para jornalistas”, publicada pela versão online de Zero Hora.