NO SENADO. Vai a votação a MP que ajuda aos municípios. E está recheadinha com contrabando

Quer dizer, votar, votar, não se sabe se será, nesta semana. Mas é a idéia. Inclusive porque, sem isso, nada mais será apreciado pelos senadores. Ela tranca a pauta. E não falta o que discutir e, provavelmente, retirar. Afinal, inclusive porque será a última a aceitar esse tipo de trambique, está recheadinha de contrabando.

Originalmente tratando apenas de ajuda aos municípios, que serão compensados pela redução de receita com a crise ianque, a Medida Provisória recebeu uma série de enxertos, com deputados querendo resolver também os seus próprios (ou de seu eleitorado específico) interesses.

Agora, cabe aos senadores (espera-se) limar a MP. Mais detalhes sobre a dita cuja e sua tramitação você encontra em reportagem distribuída pela Agência Senado. O texto é assinado por Cíntia Sasse, do Jornal do Senado. Acompanhe:

“MP de ajuda aos municípios chega ao Senado com “emendas de contrabando”

Editada para ajudar as prefeituras a enfrentar a queda de receitas provocada pela crise financeira internacional, a Medida Provisória 462/09 chega nesta semana ao Senado e tranca a pauta de votações. Entretanto, para conseguir votar a matéria antes de 27 de setembro, quando acaba o prazo de vigência da medida, os senadores precisarão examinar também o leque de assuntos que dividem o texto da MP com o objeto principal da 462.

Foram incluídos pelos deputados na MP temas tão diversos quanto a redução de juros cobrados nas renegociações de dívidas com a União; a utilização de recursos federais em estradas estadualizadas; e até a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para imóveis adquiridos por meio de consórcios.

A Medida Provisória aborda assuntos bastante polêmicos, alguns deles, inclusive, vetados pelo governo em outras MPs, mas poderá ser a última MP a abrigar as chamadas “emendas de contrabandos. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), instituiu como regra não mais aceitar alterações que não guardem relação direta com o assunto tratado no texto encaminhado pelo Executivo.

Entre esses temas polêmicos está a substituição da Selic (Taxa do Sistema de Liquidação e Custódia de Títulos Federais) na correção das dívidas renegociadas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O texto do deputado Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na última quarta-feira (19) contra a posição dos governistas…”

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