A Nova Censura – por Rogério Koff
Já virou lugar comum dizer que os meios de comunicação representam o “Quarto Poder” nas sociedades contemporâneas. Recentemente, Umberto Eco afirmou que a função deste quarto poder é de fiscalização e de crítica aos três poderes constitutivos da dimensão republicana. Entretanto, os poderes tradicionais não podem controlar a mídia, a não ser lançando mão de mecanismos previstos no jogo democrático, no sentido da responsabilização por eventuais abusos praticados por jornalistas e empresas de comunicação. Qualquer outra forma de sanção executiva, legislativa ou judicial nada mais é do que um flagrante atentado à liberdade de expressão.
Se a liberdade de expressão é um dos pilares das sociedades democráticas, conquistado em muitos casos com grande sacrifício, como na recente história brasileira, não significa que outros direitos tenham menor peso. O direito à privacidade, por exemplo, é um dos fundamentos da ordem democrática. Então, em que casos seria legítimo publicar fatos que envolvam a honra e a dignidade de pessoas públicas? A resposta é óbvia: a exposição da vida privada de personalidades públicas só se justifica pela dimensão do interesse público. Isto quer dizer que, quando o interesse público for maior, informações de ordem privada podem e devem ser veiculadas. A balança deixa de pender para o direito à privacidade e aponta claramente para a liberdade de expressão e o direito que nós, cidadãos, temos a uma informação de qualidade.
A censura prévia judicial imposta ao jornal “O Estado de S. Paulo” é uma das situações em que magistrados parecem confundir direito à privacidade e direito à informação. O magistrado Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, esqueceu a terceira ponta do triângulo, o interesse público, quando proibiu o jornal paulista de publicar fatos e gravações relacionados à investigação que a Polícia Federal move para esclarecer a atuação de Fernando Sarney nas negociações com José Sarney, referentes a um cargo de confiança para o namorado da neta do senador. Esta nomeação acabou sendo efetivada por mais um dos atos secretos do Senado.
A base jurídica da argumentação do magistrado é o sigilo da investigação da Polícia Federal. Será que este poderia ser o motivo para a censura prévia do trabalho jornalístico? Definitivamente, vivemos tempos perigosos. Não percebo qualquer discussão pública sobre a precária qualidade e o mau gosto de nossos piores programas de fofoca na TV. Mas não faltam guardiões dos direitos privados quando o assunto é a onda de baixaria que varreu os últimos vestígios de moralidade em nossas ainda precárias instituições. Logo, logo, vai aparecer um maluco para dizer que nos tempos da ditadura nada disto acontecia, que na época dos generais tudo funcionava melhor ou qualquer coisa que o valha. Não faltam viúvos da Velha Censura para posar ao lado dos artífices da Nova.
Fiquei sabendo que o sigilo judicial intensificou-se depois do caso Dantas; Hoje os juízes são meio que pressionados por ordem superiores, através de resoluções, a manter o sigilo de partes de processos, principalmente quando envolve “gente grande”. Perigoso mesmo.
Sobre a questão do âmbito privado, lembrei-me do caso Berluscone que foi flagrado em sua mansão com mulheres nuas, inclusive menores de idade. O caso foi publicizado, mesmo sendo considerado de caráter privado. Mas, envolve um primeiro ministro, então…se torna público. É uma discussão interessante mesmo.
No entanto, concordo com o Luciano. A mídia também deve prestar contas e a liberdade de imprensa não justifica tudo.
Rogério, de modo geral concordo contigo, mas creio ser impossível separar a mídia dos interesses privados de quem a controla, além das suas influências no espaço público. Censurar não é justificável, mas nenhuma instituição democrática existe sem algum tipo de freio. Hoje, na prática, a mídia faz e desfaz sem prestar contas a ninguém; aliás, prestando contas apenas ao “dono”. Tirando os jornais, empreendimentos eminentemente privados, e o espaço incontrolável da internet, rádios e TVs são concessões públicas e, por isso, creio ser justificável que regras claras e democráticas sejam construídas para que em nome da liberdade de opinião não tenhamos uma “ditadura” de quem controla a mídia. Sem censura, mas resguardando os direitos da cidadania. Um debate de difícil solução, onde sei que tu te posiciona sempre pela democracia. Parabéns por trazer a este espaço um assunto fundamental como esse.