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VIOLÊNCIA URBANA. CPI da Câmara quer chamar Fernando Henrique. Assunto: drogas

Fernando Henrique: polêmica posição sobre descriminalização da maconha
Fernando Henrique: polêmica posição sobre descriminalização da maconha

As posições de Fernando Henrique Cardoso são bastante claras a respeito. O ex-Presidente da República propõe a descriminalização da maconha como substituta do que ele considera o fracasso das políticas de governo no combate às drogas. É uma polêmica e tanto, no interior da sociedade.

Para tratar desse e de outros temas, os integrantes da CPI da Violência Urbana, na Câmara dos Deputados, gostaria de ouvi-lo e deve, nesta terça, aprovar requerimento para tanto. Outra atividade prevista, conforme o relator, o santa-mariense Paulo Pimenta (PT), é a audiência pública com a presença de representante do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública) e de A Secretaria Nacional de Segurança Pública. Mais detalhes você encontra no material distribuído pela assessoria do parlamentar. A foto é de Antonio Cruz, da Agência Brasil. Confira:

 “CPI da Violência Urbana quer ouvir FHC

A CPI da Violência Urbana vota nesta terça-feira (29), a partir das 14h30min, requerimento para participação do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso na Comissão. A CPI, que tem como objetivo apurar as causas da violência urbana, entende que a experiência e o embasamento intelectual de FHC podem colaborar com andamento dos trabalhos da comissão. 

O requerimento foi apresentado após manifestação de FHC em entrevista a uma revista de circulação nacional, quando o ex-Presidente expressou opinião sobre o fracasso das políticas governamentais de combate as drogas e se posicionou favorável a descriminalização da maconha.

Logo após a votação dos requerimentos, será realizada audiência pública com objetivo de traçar um diagnóstico da violência no país. Para palestrar sobre o tema, foram convidados o Secretário-Executivo do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira da Silva, e o Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Brisolla Balestreri

Segundo o relator da CPI, Paulo Pimenta (PT-RS), o debate complementa a primeira fase da CPI, que busca a apresentação de um panorama geral da situação vivenciada no país. A participação de Balestreri busca apresentar uma visão do quadro nacional e discutir as possibilidades de utilização da Força Nacional de Segurança Pública de forma mais efetiva e permanente nas ações de combate à criminalidade. Já a palestra de Ronaldo Teixeira justifica-se pela profunda penetração do Pronasci no ambiente social, tendo em vista seu objetivo de estimular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção e buscando atingir as causas que levam à violência no país.

Nos dias 8 e 9 de outubro a CPI da Violência Urbana vai para Rio de Janeiro, onde realizará audiências públicas na Assembléia Legislativa do Estado. Além dos debates, estão previstas visitas a Organizações Não Governamentais (ONG) e ao morro Dona Marta para verificar experiência positiva do Pronasci.    

A CPI da Violência Urbana foi instalada em agosto e é uma das principais comissões da Câmara dos Deputados nesse segundo semestre de 2009. A CPI é baseada na abordagem da “epidemia do Crack”, que tem no consumo da droga ligação direta com o crescimento da violência, e na proposta de melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários. O objetivo da Comissão é apresentar um modelo de política de segurança pública para Brasil, criando um sistema de financiamento, com a finalidade de estipular uma base de orçamento para investimentos na área.“

 

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