JORNALISMO. Na véspera do 1° passo para repor diploma, mídia embrabece. É o contra-ataque, critica Pimenta

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota na manhã desta terça o parecer do pernambucano Maurício Rands (PT), favorável à Proposta de Emenda Constitucional patrocinada pelo também petista (e jornalista) Paulo Pimenta. A tendência é pela aprovação, com o que a PEC que repõe o diploma de curso superior como requisito indispensável para o exercício da profissão de jornalista dá o primeiro passo rumo à aprovação também pelo plenário.

Mas não será, que ninguém se iluda, tão fácil assim. Depois de um longo (e estratégico, imagino) silêncio, a mídia grandona mostrou a que veio. E “desceu o cacete” na tentativa de revogar, no Legislativo, como é legítimo, a decisão tomada no semestre passado pelo Supremo Tribunal Federal.

O autor da PEC como não poderia deixar de ser, se manifestou com força em relação à posição da mídia sobre sua proposta. O que Pimenta disse, e também outros detalhes acerca do que acontece nesta quarta você acompanha no material distribuído pela assessoria do parlamentar. A foto é da Agência Câmara de Notícias. Confira:

“PEC dos Jornalistas está na pauta de votação da CCJ desta quarta-feira

Conhecida como PEC dos Jornalistas, a Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) que restabelece a necessidade do diploma de jornalismo para exercício da profissão, será votada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião da Comissão inicia às 10h.

Para ser aprovada, a PEC dos Jornalistas precisa obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes. Na semana passada, o relator da Proposta na CCJ, deputado Mauricio Rands (PT-PE) adiantou seu voto pela aprovação da matéria, justificando que a PEC não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto constitucional”.

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma, no dia 17 de junho de 2009, o deputado Paulo Pimenta tem denunciado o silêncio dos meios de comunicação sobre o assunto.

No entanto, nesta terça-feira, véspera da PEC ser votada, alguns dos mais importantes jornais do país romperam o silêncio, dedicando parte de seus editoriais e espaços em suas edições online na tentativa de desqualificar as iniciativas que surgiram tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, além da mobilização da sociedade brasileira, que segundo pesquisa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) é favorável à obrigatoriedade do diploma. 

Para o deputado Paulo Pimenta a atitude é um contra-ataque da grande mídia, que se sente ameaçada por um desejo da maioria da população. “Não é novidade que os grandes empresários da comunicação sejam contra o diploma, pois assim poderão exercer maior controle sobre as redações”.

Ainda de acordo com Pimenta, o que a grande mídia omite, e que segundo o parlamentar é a tônica da discussão, é a busca incessante por parte desses grupos de comunicação em lucratividade.

 “Não é o diploma que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa nos veículos de comunicação social no País, como entendeu o STF. Na verdade, o que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia nas mãos de poucos grupos e a orientação editorial dos veículos de comunicação, é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de “pontos no ‘ibope’”, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas”, criticou Pimenta.”