FICHAS SUJAS. Você quer barrá-los nas eleições? Olha só o que poooderia acontecer em Santa Maria

A opinião deste sítio, inclusive porque repetitiva, já é conhecido: entendo ser um atentado ao estado de direito democrático impedir que concorram a cargo eletivo aqueles que, embora eventualmente condenados, não tenham esgotado todas as oportunidades de recurso. Bem ao contrário do que pretende projeto de lei entregue à Câmara dos Deputados, patrocinado por várias ilustres entidades e que contaram com o apoio de mais de um milhão de assinaturas.

É, penso, pouco provável que prospere. Não sei o que dirão os parlamentares. E até temo que não façam o discurso óbvio da inconstitucionalidade, preferindo achar um jeito de agradar a uns e outros. Mas, proponho uma pequena questão, a você que é santa-mariense. Imagine que os três vereadores que, hoje, são alvo de investigação do Ministério Público, se transformem em réus. É uma possibilidade concreta. Se forem indiciados, e um deles deve ser, automaticamente (conforme o projeto), estarão impedidos de concorrer. Mesmo que, mais tarde, todos sejam inocentados – o que não é improvável.

E daí, o que você acha disso? Enquanto pensa, dê uma lida em reportagem publicada pela versão online do jornal O Estado de São Paulo, com foto (de arquivo) de Rodolfo Stuckert, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

“Projeto da ficha limpa enfrenta resistência no Congresso

O projeto de lei de iniciativa popular nº 518/09, que pode ser levado a votação no Congresso e estabelece a ficha limpa – que prega a rejeição de voto para os políticos com processos na Justiça – como regra para registro de candidatura, enfrenta resistência entre os parlamentares. Um mês após ser entregue na Câmara, a Mesa Diretora ainda não nomeou um relator. A proposta foi anexada ao projeto 168/93, que também trata de casos de inelegibilidades e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto à sua constitucionalidade – queimando assim, etapas na tramitação interna.

Mas para que comece a efetivamente ser analisado pela Casa, o projeto precisa ter nomeado um relator pela Mesa e conseguir romper a rejeição que enfrenta por prejudicar diretamente 41% dos deputados atuais. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que encabeçou a coleta de assinaturas, tenta pressionar os parlamentares para que o maior número deles subscreva o texto – 31 já o assinaram. Para isso, a ONG, que agrega outras 41 entidades, lançou a campanha “Mande um recado aos parlamentares!”, em que orienta os eleitores a mandarem e-mails para os deputados cobrando a aprovação da lei da ficha limpa…”

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