Essa, só nó Brasil. Projeto de lei tramita no Senado obrigando os candidatos a qualquer cargo executivo a registrar suas promessas em cartório. Aliás, a proposta já passou por pelo menos uma comissão, a de Constituição e Justiça. E foi na última semana.
Que coisa!!! E tem mais. Se passar por mais uma comissão, a de Assuntos Econômicos (em função de um item que trata da questão dos orçamentos públicos), vai direto para a Câmara dos Deputados. Palpite claudemiriano: os senadores não leram o que aprovaram. Mas lerão, na próxima rodada. E, se isso acontecer, os deputados vão se dar conta. Ou alguém aí acredita que esse tipo de lei será aprovado Quá-quá-quá!
Você quer saber mais da idéia, e também das opiniões de uns e outros, além do engraçado Eduardo Suplicy, senador paulista do PT? Acompanhe reportagem publicada sábado no sítio especializado Congresso em Foco. O texto é de Renata Camargo, com foto de Roosewelt Pinheiro, da Agência Brasil. Confira:
“Candidato poderá ser obrigado a registrar promessa
Os candidatos a presidente, governador e prefeito poderão ser obrigados a registrar na Justiça eleitoral as suas promessas de campanha feitas durante as eleições. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta semana um artigo discreto que determina que os candidatos registrem seus planos de governo até dois meses antes das eleições.
O dispositivo foi incluído no projeto de lei que estabelece normas gerais sobre responsabilidade orçamentária pública. A proposta ainda precisa ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser enviada à Câmara. Mas já é vista como um importante instrumento de controle por parte do eleitorado.
“É uma iniciativa muito positiva porque representa um compromisso de maior responsabilidade por parte dos candidatos, que devem expor o que tem que fazer e ter a contabilidade no que diz respeito ao seu compromisso de campanha. Os eleitores poderão cobrar as diretrizes propostas pelo candidato”, disse ao site o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), membro da CCJ…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens publicadas pelo sítio especializado Congresso em Foco.
As mazelas de nossa política são capazes até de transformar uma idéia interessante em algo jocoso.
Pelo que li, o projeto que tramita no Senado não diz respeito ao registro EM CARTÓRIO de promessas de campanha e sim de registro no TRIBUNAL ELEITORAL e inclusão concomitante no Plano Plurianual que contemplaria os dois primeiros anos do governo eleito. Isto não diz respeito somente a “fiscalizar” as promessas de campanha e sim, propiciar um planejamento para o início dos mandatos.
Todos convivemos com os discursos dos novos governantes “chorando” no primeiro ano de governo que não podem realizar seus projetos, pois não existe previsão alguma para o primeiro ano. Desta forma, o governo se inicia prá valer, no segundo ano. Pois é, com a proposta, que a meu ver deveria incluir também os orçamentos para o primeiro ano já conforme o registro do plano de governo do vencedor da eleição, os novos governos já poderiam, ou melhor, deveriam iniciar seus mandatos com plenas condições de executarem seus compromissos de campanha.
Sei que, quando no tema os termos planejamento e compromissos de campanha são mencionados a tendência é sempre cair na brincadeira, mas não custa encararmos com mais seriedade até mesmo para podermos exigir isso daqueles a quem concedemos a função de governar. (NOTA DO EDITOR: o leitor tem inteira razão. O sítio errou. O registro das propostas eleitorais, segundo o projeto, deve ser feito junto à Justiça Eleitoral)
Caro Claudemir:
Boa Tarde!
Mais um projeto inócuo no nosso já combalido Senado Federal. Na prática registar promessas em cartório no período eleitoral não viabiliza o seu cumprimento, alguém esqueceu do José Serra registrando a promessa no cartório da cidade de São Paulo prometendo que se eleito prefeito daquela cidade ele não renunciaria ao mandato para concorrer ao governo do estado de São Paulo? Bom, o final da história todos sabemos.