LEI DE INCENTIVO. Marchezan Jr propõe que empresas usem até 100% do ICMS em Saúde
Tenho alguma dificuldade para crer que o governo (qualquer governo) aceite essa perda de receita. Não tenho nenhuma para supor que os deputados aprovem. E tenho convicção de que se trata de uma proposta no mínimo interessante. Me refiro ao projeto de lei protocolado esta semana, na Assembléia Legislativa, por Nelson Marchezan Júnior.
O que ele quer, simplificando, é uma Lei de Incentivo à Saúde, nos moldes das já existentes e que beneficiam, por exemplo, a Cultura. Mais detalhes você encontra no material distribuído pela assessoria do parlamentar tucano. A seguir:
“Marchezan propõe lei de incentivo à saúde
O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) protocolou na segunda-feira (16), um projeto de lei de incentivo à saúde no Estado. O projeto foi apresentado aos prefeitos durante palestra do parlamentar na 1ª Marcha Gaúcha dos gestores municipais, que ocorreu no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa.
Assim como ocorre na Lei de Incentivo à Cultura e na Lei da Solidariedade, ao invés de pagar o ICMS, as empresas poderão compensar 100% do valor investido em projetos focados em saúde básica e atendimento especializado. A proposta de Marchezan vai dar mais liberdade aos municípios para definir a utilização dos recursos. Adequados à cada realidade, os projetos serão aprovados e fiscalizados pelas Secretarias Municipais de Saúde, pelos Conselhos Municipais de Saúde e pelo Colegiado de Gestão Regional (COGERE).
Para Marchezan quem ganha com o projeto é a população, que poderá ver mais rapidamente estes recursos serem investidos na saúde local. A proposta do deputado vai possibilitar aos municípios trabalhar de forma criativa, com mais fiscalização, fortalecendo a saúde no Estado.”
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