Estados produtores (Rio de Janeiro, por exemplo) ou não (Rio Grande do Sul é um deles), através de seus governadores e dos representantes no parlamento, se engalfinham em disputas pelo troco dos royalties provenientes do petróleo da camada do pré-sal. Claro, cada parte buscando o maior naco possível dos recursos futuros, que se prevêem bilionários. A única coisa que parece certa, até pela ampla maioria governista, é que a parte federal não se modificará, podendo haver pequenos ajustes, no máximo.
Independente desta decisão, o presidente da Câmara dos Deputados, o paulista Michel Temer (PMDB) parece decidido a cumprir o que foi acordado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando este retirou o caráter de urgência dos projetos: votar tão rápido quanto possível. Aliás, a apreciação das propostas está na agenda desta semana, no parlamento, como conta reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de Luiz Cruvinel. A seguir:
“Projetos do pré-sal são destaque da semana no Plenário
Os quatro projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo na camada do pré-sal são o destaque da pauta das sessões extraordinárias do Plenário. O presidente Michel Temer pautou os projetos para que sua discussão e votação comecem na terça-feira (10), em cumprimento ao acordo que fez com o Executivo para a retirada da urgência constitucional dessas matérias.
Dois dos projetos já foram aprovados pelas respectivas comissões especiais. O PL 5940/09 cria o Fundo Social com recursos da exploração do petróleo. De acordo com o substitutivo do relator Antonio Palocci (PT-SP), todos os recursos da União relativos a royalties e à participação especial por grande volume de produção dos blocos do pré-sal já licitados serão direcionados ao novo fundo.
O objetivo dessa reserva é fazer uma poupança de longo prazo para financiar projetos e programas de desenvolvimento social e regional nas áreas de educação, saúde pública, ciência e tecnologia, enfrentamento das mudanças climáticas e cultura.
Quarentena na Petro-Sal
O segundo projeto de lei já aprovado em comissão especial é o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal…”
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