PROMESSA VÃ. Totalidade dos projetos do Pré-sal será votada somente em 2010
Apesar da promessa feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB, ao pedir a Lula que retirasse o regime de urgência dos projetos que tratam do marco regulatório do petróleo a ser extraído da camada do pré-sal, o fato é que os parlamentares não vão concluir a votação neste ano.
Até agora, apenas um (e ainda assim o texto base, sem pelo menos dois destaques importantes) foi apreciado pelos deputados. E mais dois talvez sejam votados nesta semana. Mas no mínimo um ficará para 2010. E só depois, claro, irão para o Senado. Quer dizer: rapidez não será a norma, nesse caso.
Para saber mais do que ainda pode entrar na pauta desta semana (a última, a rigor, pois a próxima, antes do recesso, será dedicada à votação do Orçamento da União para o próximo ano), acompanhe material distribuído pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Luiz Cláudio Pinheiro, com foto de Luiz Cruvinel. A seguir:
“Projetos do pré-sal dominam a pauta do Plenário
Três projetos de lei referentes à exploração do petróleo do pré-sal, todos propostos pelo Executivo, continuarão a dominar a pauta do Plenário da Câmara na próxima semana – que deve ser a última do ano para deliberações legislativas da Casa, já que a semana seguinte será a do Natal e está reservada ao Congresso Nacional para a votação do Orçamento de 2010.
O presidente Michel Temer declarou que espera votar ainda neste ano pelo menos um dos três projetos. Caberá aos líderes partidários, em reunião prevista para a terça-feira (15), decidir a ordem de votação.
Um dos projetos é o PL 5938/09, que institui o regime de partilha para os contratos de exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal. O texto principal já foi aprovado, mas falta votar um destaque, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM)…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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