TAXA DA LUZ. A audiência pública que opôs prós e contras. A versão é da assessoria do Legislativo

Aconteceu nesta sexta-feira, meio que na corrida (a idéia é votar a proposta na única sessão deliberativa que acontece depois do Natal), a obrigatória audiência pública que discutiu o projeto da prefeitura, que cria a Contribuição para a Iluminação Pública. É a popularmente conhecida “taxa da luz”.

No plenário da Câmara, com as galerias lotadas, vereadores e representantes da comunidade discutiram (debater, nem tanto) o assunto. A seguir, você acompanha o relato feito pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é assinado pelo jornalista Beto São Pedro. Confira:

“Audiência pública para debater a CIP lota o plenário

Diante de um plenário lotado, durante mais de duas horas, o projeto do Executivo Municipal que propõe a criação da Contribuição para a Iluminação Pública (CIP) em Santa Maria foi debatido na manhã desta sexta-feira (18), na Câmara de Vereadores, cumprindo assim com o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município para matérias objeto de leis complementares. Presidida pelo vereador Cláudio Rosa (PMDB), a audiência contou com a presença dos outros dois integrantes da Comissão Especial que acompanha a tramitação do projeto na Casa, vereadores Manoel Badke (DEM) e Helen Cabral (PT), além de representantes do Executivo, e de outros sete vereadores, representantes de todos os partidos com assento na Casa: Marion Mortari, Sandra Rebelato e Paulo Airton Denardin, do PP, Luiz Carlos Fort (PT), Admar Pozzobom (PSDB), Jorge Ricardo Xavier (PRB) e Maria de Lourdes Casto (PMDB).

Mais de 20 oradores, entre lideranças comunitárias e sindicais, revezaram-se no microfone. A maioria dos que usaram a palavra manifestou-se contrária ao projeto e pediu o adiamento da votação para o próximo ano, dando assim condições para a comunidade discutir com mais profundidade a matéria. Outro pedido foi a substituição da proposta de criação da contribuição para a iluminação pública por um projeto tributando o uso do solo urbano pela concessionária dos serviços de eletrificação no município, a empresa AES-Sul.

Quanto à primeira proposta – a retirada do projeto da CIP -, o presidente da Comissão, vereador Cláudio Rosa, disse que tal iniciativa depende do chefe do Executivo, prefeito Cezar Schirmer. Já, sobre o projeto de tributo do uso do solo urbano, Rosa, em parceria com o progressista Marion Mortari, disse estar providenciando a apresentação de projeto cobrando uma taxa pelos postes da AES-Sul em Santa Maria.

 Em nome do Executivo, advogado Luiz Smaniotto fez a apresentação do projeto da Contribuição para a Iluminação Pública (CIP), dando as explicações jurídicas que definem o tributo criado como contribuição e, não, taxa, conforme caracterizam alguns. Smaniotto justificou a…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.