ELEIÇÕES. TSE quer obrigar partidos a informarem a origem das doações para candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs uma resolução que obriga os partidos políticos a informarem a origem dos recursos doados a um candidato. Com isso, ficará proibida a chamada “doação oculta”, quando não é identificado qual candidato recebeu o recurso.
A resolução será debatida em audiência pública no dia 3 de fevereiro e depois levada para apreciação do Plenário do tribunal. Outra determinação é que as doações sejam depositadas na conta bancária exclusiva para a campanha eleitoral.
Os partidos e candidatos podem receber doações de pessoas físicas, empresas, do Fundo Partidário, de outros candidatos, comitês financeiros ou partidos políticos, da venda de bens ou receita de eventos. E o candidato pode doar recursos para sua própria campanha.
Outra resolução autoriza as pessoas físicas a doarem para as campanhas eleitorais, por meio de cartão de crédito, desde que não seja corporativo e nem tenha sido emitido no exterior. O limite de doação é de 10% da renda do ano anterior ao da eleição. A proposta também será discutida em audiência pública e colocada na pauta de votação do TSE.
Com informações da Agência Brasil, por meio de amterial produzido pela repórter Carolina Pimentel.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.