NA CÂMARA. Com o “início do ano”, enfim talvez seja votado o restante dos projetos do Pré-Sal
Será que agora vai? Não sei. Exceto que, como se previa, não se votaria absolutamente nada na Câmara dos Deputados antes do carnaval, embora o reinício dos trabalhos legislativos tenha se dado duas semanas antes. Agora? Pode ser. Afinal, a folia já acabou e até os ossos foram “enterrados “.
Então, toca a apreciar o que ficou pra trás. Inclusive (ou principalmente) os últimos projetos que tratam do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal. O rolo, como se sabe, é a distribuição dos royalties entre os estados produtores, não produtores e a União. Mais detalhes, disso e dos demais projetos em análise pelos parlamentares, você encontra em reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Marcello Larcher, com foto de Luiz Xavier. A seguir:
“Pauta da semana inclui fundo social do pré-sal, cartórios e Lei Pelé
Na última semana de fevereiro, a Câmara retoma a votação dos projetos do pré-sal, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido por governo e oposição de votar as três propostas restantes até 10 de março. O primeiro projeto a entrar em votação será o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), direciona para o fundo os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009. Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes antes da descoberta do pré-sal. Esse repasse viabiliza o funcionamento do fundo em menos tempo, pois os resultados dos contratos futuros do pré-sal devem demorar.
Na última votação em Plenário, a oposição reclamou que a ordem de apreciação dos projetos foi alterada. Os oposicionistas queriam primeiro concluir a votação do Projeto de Lei 5938/09, que define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados. Nessa proposta, falta votar apenas uma emenda que distribui os royalties entre os estados sem privilegiar os locais produtores…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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