ASSEMBLÉIA. Troco de servidores e até feiras itinerantes. Tudo pode ser votado nesta semana
É verdade que, politicamente, o que mais se fala na Assembléia Legislativa gaúcha, se refere aos projetos de aumento das mais diversas categorias de servidores públicos, inclusive as maiores – segurança pública e magistério. E há boas chances (aliás, as últimas, por se tratar de ano eleitoral) de tudo ser votado já nesta terça, no máximo quarta-feira.
A decisão se dará na reunião do colégio de líderes partidários, no final de manhã de hoje. Mas há um outro tema, pelo menos, que interessa bastante aos municípios do interior, inclusive Santa Maria: a proposta de emenda constitucional que concede aos municípios o direito de legislar sobre feiras itinerantes.
Para saber mais sobre esse e outros projetos que estão “na bica“ para ser apreciado pelos parlamentares, acompanhe material produzido pela Agência de Notícias do Legislativo. O texto é de Fabiane Moreira, com foto (de arquivo) de Marcos Eifler. Confira:
“Votação de projetos do funcionalismo é destaque na semana legislativa
Os debates na Assembleia Legislativa nesta semana deverão se concentrar nos projetos enviados pelo governo em relação ao funcionalismo estadual, que precisam ser sancionados até o dia 6 de abril. O prazo foi estipulado pelo calendário eleitoral de 2010. Até o momento, 26 projetos envolvendo o funcionalismo estão aptos a serem apreciados na reunião de líderes desta terça-feira (30), que vai definir quais deles efetivamente irão a plenário durante a semana.
Os projetos envolvem reorganização de quadros de pessoal, planos de empregos, funções e salários, reajustes de diárias, vale-alimentação e salários. As categorias mais numerosas envolvidas no debate são os servidores da educação e da segurança pública. Quanto ao magistério, a categoria não aceita o percentual proposto de 6% de reajuste. Em relação à Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e IGP, já houve acordo liderado pela Assembleia para o reajuste de 19, 9% para os oficiais e a destinação de R$180 milhões para a matriz salarial do restante do quadro efetivo.
Os projetos do funcionalismo também prevêem benefícios para categorias de órgãos como o Daer, as secretarias de Transportes, Fazenda, Saúde e Agricultura e as fundações estaduais (FGTAS, Fundação Proteção, Fundação Zoobotânica, Fepagro). Além do Poder Executivo, também membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e Tribunal de Contas poderão ter reajuste de subsídios…”
Outra proposição em destaque esta semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que os municípios legislem sobre as feiras itinerantes e terá segundo turno de votação. Duas arguições públicas também integram a pauta da semana no Legislativo. Serão sabatinados Mateus Bandeira, indicado para o Banrisul, e Juarez Molinari, indicado para compor o Conselho Superior da Agergs…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.
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